Governo MS Transparência Denuncia Anônima
Governo de MS
Secretaria de Estado de Administração
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • Quem somos
    • Estrutura organizacional
    • Agenda
    • Legislação
    • Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Administração – SAD
    • Legislação da SAD
    • Sistemas
      • Consulta Pública de Processo
      • Diárias
      • e-DOC
      • e-MS
      • Gestão de Segurança Integrada (GSI)
      • Sistemas Administrativos
      • webmail
  • Serviços
  • Programas e Projetos
    • Concursos
    • Fácil
  • Informativos
    • Galeria
  • Fale Conosco
    • Ramais
‹ Voltar

População tem mais uma opção de atendimento oferecida pela PGE

  • 13 ago 2019
  • Categorias:Parceria, Serviços
  • Compartilhar:

Campo Grande (MS) – A edição nº 9.962 do Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira (12.8), trouxe a publicação do Extrato de Termo de Permissão de Uso de Imóvel. O documento foi assinado, na semana passada, pela procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka; e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil / seccional MS, Leandro Augusto Neves Corrêa. No ato da assinatura também estiveram presentes representantes da SAD e do Instituto e procuradores do Estado.

De acordo com o termo, o espaço servirá para que seja instalado guichê do Instituto de Estudos  de Protesto de Títulos do Brasil no balcão de atendimento da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para atendimento de contribuintes que possuem títulos representativos da Dívida Ativa de Mato Grosso do Sul em Cartórios de Protestos, com objetivo de prestar assistência e orientação aos usuários dos serviços.

Entre outras atribuições, cabe à PCDA: inscrever em dívida ativa os créditos tributários e não-tributários do Estado; gerenciar o Sistema de Dívida Ativa; realizar a cobrança administrativa dos créditos inscritos em Dívida Ativa; e interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos.

A PCDA funciona na rua 7 de Setembro, nº 676 na região Central de Campo Grande. O telefone de contato é o (67) 3322-7610.

Texto: Karla Tatiane de Jesus – Procuradoria-Geral do Estado (PGE) | Fotos: Elaine Paes

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade

Secretaria de Estado de Administração

Av. Des. José Nunes da Cunha, S/N, Bloco I
Parque dos Poderes - Campo Grande | MS
CEP: 79031-310

MAPA

SETDIG | Secretaria-Executiva de Transformação Digital