Os novos membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Crase/MS), para o biênio 2024/2026, tomaram posse nesta quinta-feira (18.04), na Secretaria de Estado de Administração. Órgão de deliberação coletiva, tem a missão de representar os servidores e assegurar as relações entre a categoria e a Administração Pública, bem como, julgar em última instância os recursos administrativos interpostos pelos servidores.
Reconduzido à presidência, Oriovaldo Lino Leite, classifica o Crase como um mecanismo de representatividade dos servidores. “O Conselho se destaca como importante amparo ao servidor público, bem como instância de recursos administrativos. Além das atribuições inerentes à sua finalidade básica, compete examinar a acumulação de cargos, empregos e funções em que incorrem ou venham a incorrer os servidores estaduais”, ressaltou o presidente.
O presidente lembrou ainda, que o órgão aprecia os pedidos de revisão de processo administrativo, quando este importar em reintegração de servidor que tenha sofrido pena de demissão ou cassação de aposentadoria e disponibilidade, assim como instância de justificação administrativa nas contagens e averbações de tempo de serviço público estadual.
Membro representante do Funcionalismo Público, Maria Carolina Iung de Lima, destacou a importância do Crase para a vida dos servidores do estado. “O Conselho é um guardião e uma salvaguarda para os servidores em relação aos seus direitos. Buscamos sempre ser equânimes na aplicação dos princípios e valores administrativos, na busca da garantia da defesa dos direitos”, destacou.
O Crase é composto por dez Conselheiros, sendo sete efetivos e três suplentes os quais foram nomeados por meio do Decreto “P” nº 284, de 11 de abril de 2024. Tomaram posse como membros efetivos: Oriovaldo Lino Leite e Tânia Regina Luzardo de Souza Sichinel representando a Secretaria de Estado de Administração – SAD, Ana Paula Ribeiro Costa da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Aladir Shirado da Secretaria de Estado Educação – SED, Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, Leandro Garcia Salgado da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEAD e Maria Carolina Iung de Lima representando o Funcionalismo Público.
Como suplentes tomaram posse: Cláudia Flores Cavacanti e Balbina Mirna de Souza Lima Barbeta representando a Secretaria de Estado de Administração – SAD e Samara Magalhães de Carvalho representando a Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
Raquel dos Passos, SAD