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A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) recebe iluminação na cor verde, nesta quinta-feira (19.05), em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A data, instituída pela Lei 10.448/02, foi escolhida por lembrar o falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), doutor em teologia, direito, letras e filosofia, considerado o patrono dos advogados, que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas.
Conforme a titular da Secretaria de Administração, a ação é uma homenagem à instituição e aos profissionais que garantem a defesa das pessoas mais vulneráveis e carentes. “Nossa homenagem aos profissionais do Direito que se dedicam a defender os cidadãos que não têm condições contratar um profissional, permitindo assim, através da Defensoria Pública o acesso à assistência jurídica integral e gratuita”, ressaltou.
Defensorias Públicas
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. Para ter direito aos serviços das defensorias públicas, é preciso comprovar carência financeira.
As defensorias públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União – que atende casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais, como os relativos a benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS; e as defensorias públicas estaduais – que atendem casos que envolvem os estados, municípios ou particulares, como os relativos a direito de família, ao direito do consumidor, a planos de saúde, entre outros.
Publicado por: Raquel dos Passos