Na manhã desta sexta-feira (21), em cerimônia marcada pela solenidade de posse, a secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, e o diretor-presidente da Agência de Previdência Social do Estado (Ageprev), Jorge Martins, empossaram os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev, para o quadriênio 2023/2027. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado – Auditório da Escoex.
Ao todo tomaram posse para mandato de quatro anos, 34 representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e servidores ativos e inativos de entidades sindicais: 14 representantes do Conselho Fiscal e 20 representantes do Conselho Deliberativo.
Os conselhos Deliberativo e Fiscal criados por Lei Estadual n.6.034, de 26 de dezembro de 2022, são órgãos colegiados de existência obrigatória com a finalidade de acompanhar, supervisionar e fiscalizar o Regime Próprio de Previdência – RPPS/MS.
Os representantes são indicados diretamente pela direção superior da entidade que representa, os servidores ativos e inativos foram habilitados por inscrição de suas respectivas entidades sindicais através de procedimento de indicação da Ageprev.
Conforme a secretária de Administração, Ana Nardes, o momento demonstra o compromisso do Estado em fortalecer a governança, a transparência e a responsabilidade na gestão pública. “Os conselhos terão um papel fundamental de apoio na construção de uma administração cada vez mais eficiente, ética e responsável na prestação de contas, com objetivo de contribuir na sustentabilidade das ações, garantindo que todos os esforços sejam direcionados para o bem comum e o cumprimento da missão de garantir gestão responsável e transparente da previdência estadual”, enfatizou.
A secretária também parabenizou o diretor-presidente da Ageprev pelo trabalho desenvolvidos nesses anos na administração do órgão. “Parabéns pelo trabalho eficiente desenvolvido frente à Ageprev, entidade que possui como norte a excelência na gestão previdenciária, com o compromisso de zelar pela administração eficiente dos recursos, assegurando que os benefícios previdenciários sejam concedidos de forma justa e dentro dos parâmetros legais”, destacou.
A titular da pasta ainda destacou a importância de uma gestão comprometida com os resultados. “A gestão responsável dos recursos previdenciários é uma das principais premissas para garantir que as contribuições dos servidores sejam adequadamente geridas para prover benefícios sólidos e sustentáveis. Sejam todos conselheiros bem-vindos para a missão de contribuir e zelar pela gestão econômica-financeira e na execução das políticas relativas ao Regime Próprio de Previdência – RPPS/MS”, finalizou.
Competências dos Conselhos:
Conselho Fiscal, órgão permanente de controle interno e fiscalização da administração da Ageprev, compete: zelar pela gestão econômico-financeira do RPPS/MS; acompanhar o cumprimento do plano de custeio; examinar, a qualquer tempo, os registros contábeis e avaliar os resultados apresentados nos relatórios anuais de gestão financeira; apreciar a prestação de contas anual; relatar discordâncias apuradas pelo Conselho Deliberativo e sugerir medidas saneadoras; e comunicar aos Conselho Deliberativo fatos relevantes que apurar no exercício de suas atribuições.
Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, compete: aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico; acompanhar a execução das políticas relativas à Gestão do RPPS/MS; aprovar balancetes, balanços e relatório anual de aplicações de recursos; emitir parecer às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários; emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos passivos previdenciários; representar contra atos irregulares na aplicação de recursos e utilização da taxa de administração; autorizar a realização de auditorias independentes; e acompanhar os resultados das auditorias e as providências adotadas.
Raquel dos Passos, SAD
Confira alguns momentos do evento:
