A Secretaria de Estado de Administração, por intermédio da Secretaria-Executiva de Licitações, realizou nesta terça-feira (18) o Lançamento e Capacitação para Elaboração do Plano de Compras Anual (PCA), na oportunidade foram apresentados o calendário e as funcionalidades do Sistema SIGA Plano de Compras do Estado. O evento que ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal foi direcionado aos servidores da administração direta e indireta que trabalham nos processos de licitação do Poder Executivo Estadual.

O evento foi coordenado pela secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, com apoio da técnica responsável pelo sistema, Kátia Centurion Simões, com a proposta de apresentar os principais pontos para a efetiva aplicação do Decreto Estadual 16.121/2023, bem como a elaboração do plano de contratação anual e a utilização da ferramenta do SIGA Plano de Compras.

Conforme o Decreto Estadual (n.16.121/23) que regulamenta o PCA, o Plano é uma ferramenta de planejamento que visa racionalizar as contratações dos órgãos e entidades. "O PCA é uma ferramenta de governança e gestão que consolida as demandas que os órgãos planejam contratar no exercício subsequente a sua elaboração. É um documento obrigatório e traz como proposta o melhor resultado institucional e o uso racional dos recursos públicos, sua construção vincula as despesas previstas com as disponibilidades orçamentárias”, destacou Ana Nardes.

A secretária ressaltou ainda, que o processo de planejamento relacionado ao próximo ano seja iniciado no início de abril do ano anterior. “Precisamos realizar com este prazo porque não é um processo fácil, é complexo, demanda etapas. Precisamos de tempo para adequar esse procedimento que deve estar vinculado à LOA (Lei Orçamentárias Anual) e encaminhado à Assembleia Legislativa, entre agosto e setembro ocorre a votação na Casa de Leis, essa lei será elaborada com base nas informações de custeios e investimentos no que condiz às compras e serviços”.

A secretária-executiva de Licitações, Muriel Moreira, destacou a importância do evento. “Apresentamos o calendário com os períodos em que as unidades deverão preencher seu planejamento para execução em 2024, além de demonstrarmos como utilizar a ferramenta do Sistema SIGA Plano de Compras. Na oportunidade, pudemos também dirimir dúvidas dos Órgãos sobre o preenchimento do plano e também expomos sobre os objetivos do PCA e os benefícios que cada Secretaria obterá com uma compra planejada e que visa qualidade e celeridade na prestação do serviço público", garantiu.

Ainda segundo a secretária, Ana Nardes, a Secretaria de Administração disponibilizará no Portal de Compras, a partir de segunda-feira (24), um vídeo explicativo sobre cada etapa específica do processo para auxiliar os servidores das unidades de compras dos órgãos do Estado.

Participaram do evento os secretários Marcelo Miranda (Setescc) e Patrícia Cozzolino (Sead), o controlador-geral Carlos Eduardo Girão de Arruda (CGE-MS) e a procuradora Vanessa Mesquita de Sá (PGE-SAD).

Resolução Normativa n.162

Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução Normativa n.162 que dispõe sobre a elaboração do PCA e preenchimento de documentos no SIGA Plano de Compras.

A resolução ainda institui o calendário: com a abertura do sistema para a elaboração do Documento de Formalização de Demanda no dia 24 de abril de 2023. Encaminhamento  à autoridade máxima a versão preliminar do documento no dia 10 de maio, com prazo até o dia 24 de maio para aprovação do PCA pela autoridade e devolução do Plano de Contratações à Secretaria de Administração.

Raquel dos Passos, SAD

Confira alguns momentos do evento: