Resolução da SAD trata sobre reclassificação da frota oficial no sistema E-Veículos

Categoria: Transporte | Publicado: segunda-feira, setembro 9, 2019 as 17:31 | Voltar

Campo Grande (MS) - Com o intuito de otimizar a classificação dos veículos oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) publicou a Resolução nº 106 que estabelece procedimentos para o monitoramento do serviço de transporte oficial dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

A partir desta segunda-feira (9.9), data em que a Resolução entrou em vigor, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta terão o prazo de 60 dias para distribuir os veículos sob sua responsabilidade e cadastrados no sistema de controle de veículos (E-Veículos) de acordo com as categorias especificadas na legislação.

Para fins de utilização, os grupos veiculares serão distribuídos nas seguintes categorias: veículos de representação, veículos de serviço administrativo, veículos de serviço operacional e veículos de serviço misto.

A classificação dos grupos será de acordo com as características observadas no artigo 3º do Decreto n. 13.571/2013, onde os veículos do Grupo I e do § 1º são considerados como veículos de representação; veículos dos Grupos II e III são para serviço administrativo; veículos dos Grupos IV, V, VI, VII e IX para serviço operacional e veículos dos Grupos II, III e VIII para serviço misto.

Na edição nº 9.982 do Diário Oficial do Estado, páginas 16 e 17, é possível conferir a Resolução na íntegra, bem como, as descrições de categorias dos grupos veiculares.

Ana Letícia Gaúna - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)

Publicado por: Ana Letícia Gaúna

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