A edição n. 10.869 desta sexta-feira (24.06) do Diário Oficial do Estado (DOE), traz a publicação de editais relacionados aos Concursos Públicos em andamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Saúde (SES), Educação (SED)  e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

EDITAL n. 38/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/APC

EDITAL n. 40/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP

EDITAL n. 48/2022 – SAD/SEJUSP/DGPC/DP

Nas publicações estão os resultados parciais da Fase VI - Investigação Social, relativos aos candidatos especificados nos Anexos Únicos dos Editais, de acordo com a deliberação exarada pela Comissão Organizadora do Concurso Público, nos respectivos autos do Procedimentos Administrativos instaurados para a apuração dos fatos identificados pela Comissão de Investigação Social, no qual foi assegurado ao candidato o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os candidatos poderão solicitar cópia dos autos do respectivo Procedimento Administrativo, mediante requerimento escrito endereçado à Comissão Organizadora do Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos, no período compreendido entre as 8 horas do dia 29 de junho e as 17 horas do dia 30 de junho de 2022.

O requerimento das cópias deverá ser Protocolado na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, localizada à Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Parque dos Poderes – Bloco I, em Campo Grande, impreterivelmente até o final do prazo estabelecido.

As cópias solicitadas serão disponibilizadas por e-mail, informado pelo candidato, até 10 dias corridos, contados do final do prazo estabelecido para a solicitação.

EDITAL n. 35/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PML

EDITAL n. 36/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM

EDITAL n. 39/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/APC

EDITAL n. 41/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP

EDITAL n. 49/2022 – SAD/SEJUSP/DGPC/DP

As publicações trazem a Classificação Final dos candidatos aprovados. Entre os anexos dos editais estão a classificação geral de todos os candidatos que finalizaram o certame, mesmo que na condição de sub judice, em ordem decrescente de pontuação e as relações dos candidatos que se autodeclararam índios, negros e pessoas com deficiência no ato da inscrição e habilitados na Entrevista de Verificação ou Avaliação Presencial pela Comissão Organizadora do certame.

A divulgação da Classificação Final do Concurso Público e sua consequente homologação não impedem o prosseguimento da Investigação Social, a qual se estenderá até que seja ultimada a nomeação do candidato.

EDITAL n. 36/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PML

EDITAL n. 37/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM

EDITAL n. 40/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/APC

EDITAL n. 42/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP

EDITAL n. 50/2022 – SAD/SEJUSP/DGPC/DP

O Diário Oficial traz as homologações dos Concursos Públicos para provimento dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Agente de Polícia Científica, Perito Papiloscopista e Delegado de Polícia do quadro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

O prazo de validade do Concurso será de 2 anos, contados a partir da data da publicação do Edital de homologação no Diário Oficial Eletrônico, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, exclusivamente por conveniência da Administração Estadual.

A homologação do Concurso Público não impede o prosseguimento da Investigação Social, a qual se estenderá até que seja ultimada a nomeação do candidato, nos termos do disposto no art. 54 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005.

EDITAL n. 28/2022 – SAD/SES/2022

O edital 28/2022, traz os resultados preliminares da Entrevista de Verificação e da Avaliação Presencial, dos candidatos que se autodeclararam negros, índios e/ou pessoas com deficiência no ato da inscrição no Concurso Público, respectivamente, conforme relação constante no Anexo Único do edital.

O candidato poderá interpor recurso por discordância dos resultados preliminares da Entrevista de Verificação e da Avaliação Presencial, no período compreendido entre as 8 horas do dia 24 de junho e as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de junho de 2022, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso do Sul, por meio site https://concurso.fapec.org, acessando a respectiva Área do Candidato.

Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, escritos de forma clara e objetiva e instruídos com as razões que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento.

EDITAL n. 28/2022 – SAD/SED/PROFESSOR

Conforme o edital, n. 28/2022, estão os extratos dos resultados dos recursos interpostos pelos candidatos, relativos ao Resultado Preliminar da Fase II - Prova Escrita Discursiva.

O candidato poderá acessar os respectivos pareceres individuais, relativos aos recursos interpostos, no site www.institutoaocp.org.br.

EDITAL n. 30/2022 – SAD/SED/PROFESSOR

No ato, do edital n.30/2022, está o Resultado Preliminar da Fase III - Prova de Títulos, conforme constante no Anexo Único. O candidato poderá interpor recurso por discordância do resultado preliminar da Fase IV - Prova de Títulos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 24 de junho e as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de junho de 2022, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso do Sul, no site do Instituto AOCP, endereço www.institutoaocp.org.br, acessando a respectiva Área do Candidato.

Durante o período recursal não será permitido ao candidato realizar o envio de novos documentos comprobatórios relativos à Prova de Títulos, de modo que a análise do recurso será restrita aos documentos encaminhados pelo candidato durante prazo de remessa definido em edital.

EDITAL n. 138/2022 - SAD/SEJUSP/AGEPEN

A publicação traz os resultados da Investigação Social de acordo com a deliberação da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, nos respectivos autos dos Procedimentos Administrativos instaurados para a apuração dos fatos identificados na fase de Investigação Social, nos quais foi assegurado aos candidatos o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

EDITAL n. 139/2022 - SAD/SEJUSP/AGEPEN CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

Classificação Final dos candidatos aprovados no XXXIX Curso de Formação Penitenciária – AGEPEN/2022, pertinente ao Concurso Público por área de atuação, habilitação, sexo e ordem crescente de classificação.

No Anexo I, consta a classificação geral de todos os candidatos aprovados no XXXIX Curso de Formação Penitenciária – AGEPEN/2022, pertinente ao Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/ AGEPEN/2015 por ordem crescente de classificação. No Anexo II, consta a relação dos candidatos que se autodeclararam negros no ato da inscrição, optando por concorrer às vagas reservadas, e habilitados na Entrevista de Verificação, aprovados no Curso de Formação Penitenciária AGEPEN/2022, pertinente ao Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/ AGEPEN/2015, por área de atuação, habilitação, sexo, conforme o caso, e por ordem crescente de classificação.

Todas informações sobre os concursos públicos e seus anexos estão disponíveis nas páginas 161 a 197 da edição n°10.869 do Diário Oficial do Estado.