Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim da Secretaria de Estado de Educação.

Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece a competência para emissão de atos administrativos de pessoal no âmbito da Administração Direta.

Dispõe sobre a reorganização da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal do apoio às atividades das unidades de administração fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Distitui a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Estaduais.

Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim do Centro Integrado de Operações de Segurança.

Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim da Secretaria do Estado de Fazenda.

Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima.

Aprova e dá publicidade ao mapeamento das competências essenciais e gerenciais identificadas e validadas que regulamentam a Avaliação de Desempenho Individual (ADI).