Tipo de Legislação Publicação Descritivo
Decreto Decreto Estadual nº 11.722, de 5 de novembro de 2004

Organiza a carreira Gestão de Atividades de Comunicação e aprova o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto Decreto Estadual nº 11.899, de 12 de julho de 2005

Organiza a carreira Gestão de Atividades Culturais e define a composição dos Quadros de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Decreto Decreto Estadual nº 11.713, de 28 de outubro de 2004

Organiza a carreira Gestão de Metrologia Legal, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, define o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul – AEM-MS, e dá outras providências.

Decreto Decreto Estadual nº 11.898, de 11 de julho de 2005

Organiza a carreira Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico e define a composição do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.

Lei Lei Estadual nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), e dá outras providências.

Lei Lei Estadual nº 4.491, de 3 de abril de 2014

Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), e dá outras providências.

Lei Lei Estadual nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).

Lei Lei Estadual nº 4.488, de 3 de abril de 2014

Dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e dá outras providências.

Lei Lei Estadual nº 4.196. de 23 de maio de 2012

Dispõe sobre a Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária e estabelece o Quadro de Pessoal da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO), e dá outras providências.

Lei Lei Estadual nº 5.175, de 6 de abril de 2018

Dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.