O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Administração (SAD), lançou nesta terça-feira (5), o Programa de Inventário de Bens Móveis 2023. Destinado aos órgãos e entidades do Poder Executivo, a iniciativa visa realizar o levantamento e controle patrimonial em todas cidades do Estado que possuam unidades organizacionais e bens de propriedade estatal. Cerca de 100 servidores das áreas patrimoniais dos órgãos estaduais participaram do evento no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.

A secretária titular da pasta, Ana Nardes, definiu o levantamento como uma importante ferramenta de controle do patrimônio do Estado e de avanço na área patrimonial. “Isso significa que teremos um registro atualizado e completo de todos os bens móveis que pertencem ao governo, incluindo móveis, veículos, equipamentos e outros ativos. O levantamento será realizado através de um aplicativo, via QR Code, o que garantirá uma gestão mais eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos, identificando os bens de forma mais célere”, destacou.

Entre os dias 18 e 19 de setembro, a Secretaria de Administração vai promover a capacitação técnica dos servidores das unidades setoriais de patrimônio dos órgãos, entidades autárquicas e fundacionais, que realizarão o censo dos bens móveis. “A capacitação será uma oportunidade para todos os servidores se familiarizarem com o aplicativo e aprenderem as melhores práticas para a coleta de dados. Garantir que o censo seja realizado de forma correta é fundamental para a integridade das informações, contamos com todos para que façamos uma força tarefa para regularizar o patrimônio móvel do nosso Estado”, afirmou Nardes.

Na ocasião, a Superintendente de Patrimônio, Gestão Documental e Frotas, Cárita Marilhants, abordou sobre a importância da realização do inventário, as novidades, as mudanças e o que pode acarretar com a sua ausência. “Além de mapear e contabilizar o patrimônio público, o inventário é uma forma de controle dos bens e de prestação de contas dos órgãos e entidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, salientou.

A superintendente destacou uma nova realidade para a gestão patrimonial em Mato Grosso do Sul. “Nessa mudança de paradigma em relação à gestão patrimonial entendemos a necessidade de melhorar as normas, eu falo que na Administração Pública para fazer dar certo, tem que fazer bem feito, e para fazer bem feito é necessário normatizar”, destacando a publicação do Decreto n. 16.268/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inventário dos bens móveis, intangíveis e semoventes, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.  Conforme Cárita o decreto disciplina os procedimentos de inventário dos bens móveis, inclusive com minutas de documentos visando a padronização dentro dos órgãos.

As ações de inventário serão executadas através da realização de auditoria in loco pela Comissão de Inventário, Subcomissões e os servidores responsáveis, entre os meses de setembro e dezembro de 2023. Na auditoria serão coletadas informações sobre os bens, sua localização e estado de conservação para a devida verificação.

Também participaram do evento os secretários Marcelo Miranda (Setescc), Hélio Daher (Educação), secretário-adjunto Édio Castro (Educação), o controlador-geral, Carlos Eduardo Girão, diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção, superintendente da Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama e superintendentes e gestores da área de bens móveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e os gestores patrimoniais.

O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal da Fundação Escola de Governo (EscolagovMS_Oficial), e está disponível na plataforma, acesse aqui.

Raquel dos Passos, SAD

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