O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (30), a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária. Sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), em conjunto com a Secretaria de Educação (SED), o certame visa a convocação de professores em regime de suplência para a Rede Estadual de Ensino de modo a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

De acordo com titular da SAD, secretário Roberto Hashioka, por ser destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, a convocação será realizada de acordo com a demanda existente na Rede Estadual de Ensino. A seleção se dará por ordem de classificação, por município e de acordo com o componente curricular de habilitação profissional, conforme opção a ser realizada no ato da inscrição.

Podem participar do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2019 todo profissional que tenha habilitação com licenciatura pertinente aos componentes curriculares especificados e que, cumulativamente, preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos para a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego público, cargo efetivo ou cargo em comissão no Estado de Mato Grosso do Sul.

Os dispositivos legais que tratam da realização do certame estão dispostos no art. 27, §9º-A, da Constituição Estadual e no art. 14 do Decreto Estadual n. 15.298, 23 de outubro de 2019. Ainda conforme o edital, não é garantindo àquele que nele for aprovado, direito subjetivo à convocação.

Com até 40 (quarenta) horas semanais, a convocação pode ser realizada em carga horária inferior a este limite e estar distribuída entre os turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Educação. Quanto à remuneração, para as 40h, corresponde à R$ 4.100,00 (Habilitação específica de Nível Superior), a R$ 4.373,27 para pós-graduados em nível de especialização lato sensu com no mínimo 360 horas ou R$ 4.510,00 para pós-graduados em nível stricto sensu de Mestrado/Doutorado.

As inscrições são gratuitas e somente via internet, através do site www.fundacaofapems.org.br, no período que compreende as 17h do dia 30 de dezembro de 2019 e as 17 horas do dia 10 de janeiro de 2020, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.  Em relação às etapas do Processo Seletivo Simplificado, a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será realizada no dia 19 de janeiro de 2020, nos municípios de Campo Grande e Dourados.

Demais informações sobre o sistema de inscrição e o edital completo, contendo a regulamentação, o cronograma e as informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado podem ser conferidas no site www.fundacaofapems.org.br.