O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (01), a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária. Sob responsabilidade da SAD (Secretaria de Administração), em conjunto com a SED (Secretaria de Educação), o certame visa a convocação de professores em regime de suplência para a Rede Estadual de Ensino de modo a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Podem participar do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2023 todo profissional que tenha habilitação com licenciatura pertinente aos componentes curriculares especificados e que, cumulativamente, preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos para a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego público, cargo efetivo ou cargo em comissão no Estado de Mato Grosso do Sul.

Os dispositivos legais que tratam da realização do certame estão dispostos no art. 27, §9º-A, da Constituição Estadual e no art. 14 do Decreto Estadual n. 15.298, 23 de outubro de 2019. Ainda conforme o edital, não é garantindo àquele que nele for habilitado, direito subjetivo à convocação.

Com até 40 horas semanais, a convocação pode ser realizada em carga horária inferior a este limite e estar distribuída entre os turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Educação. Quanto à remuneração, para as 40h, corresponde à R$ 5.712,00 (Graduação sem Licenciatura), a R$ R$ 6.346,00 (Graduação com licenciatura), R$ 6.770,00 (Especialização) e R$ 6.981,00 (Mestrado/Doutorado).

As inscrições são gratuitas e somente via internet, através do site do Instituto Avalia www.avalia.org.br, no período entre às 12h do dia 01 de dezembro de 2023 e às 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023, horário de Mato Grosso do Sul.

Em relação às etapas do Processo Seletivo Simplificado, a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será realizada nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, em data, horário e locais a serem divulgados por meio de edital próprio.

Demais informações sobre o sistema de inscrição e o edital completo, contendo a regulamentação, o cronograma e as informações referentes ao certame podem ser conferidas na edição extra do Diário Oficial.

Raquel dos Passos, SAD