Publicado em 05 abr 2023 • por Laiana Horing Nantes •
A Secretaria de Estado de Administração, por intermédio da Secretaria-Executiva de Licitações, está promovendo ‘Rodadas de Conversas’ com os servidores dos cargos relacionados às contratações públicas da pasta. O evento de treinamento, aborda as mudanças relacionadas à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.14.133/2021).
Entre as pautas está o decreto que dispõe sobre o Marco Temporal para a implantação da Lei Federal, que faz parte do trabalho desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Administração. As etapas do processo licitatório do Estado também fazem parte do treinamento com estudo dos decretos estaduais e organização dos fluxos de trabalho para inserção das novas regras da Lei.
Conforme a Secretária-Executiva, Muriel Moreira, os servidores que atuam na área puderam entender melhor os novos regramentos e tirar dúvidas sobre todo processo de compras. “De forma geral foram debatidos pontos do Plano de Contratação Anual, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, gerenciamento de Atas de Registro de Preços, composição de pesquisa de preços, procedimentos da fase externa da licitação (pregão) e a importância da Assessoria Jurídica nessa construção”, destacou.
Muriel destaca ainda, que o objetivo das reuniões de treinamento é que toda a equipe da Secretaria-Executiva de Licitação esteja alinhada às novas regras e procedimentos advindos com a Lei n. 14.133/2021. “Certamente este será o primeiro de muitos encontros para acompanhar e ajustarmos fluxos procedimentais que atendam aos normativos e principalmente possamos atingir a finalidade precípua da Administração Pública que é a população”.
Confira alguns momentos das Rodados de Conversas:
Raquel dos Passos, SAD