Nesta segunda-feira, (21) o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul promoveu o 2° Seminário Sul-Mato-Grossense de Direito Administrativo, que abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Compliance.
O evento contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que foi o homenageado desta edição, que trouxe palestras e debates relaventes para o setor público.
A palestra “O Compliance nos Tribunais de Contas: A resolução conjunta 01/20 – IRB Atricon e os reflexos para a Administração Pública” foi ministrada pelo doutor e mestre em Direito Econômico e Social e vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Rodrigo Pironti e contou com a participação da secretária de Administração de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Nardes e da professora e advogada especialista em Direito Digital e Compliane, Kellyne Alencar, como debatedoras.
O Compliance, cujo conceito é a conformidade com uma série de regras, legislações e opere de acordo com a regulamentação, baseado na ética e padrões propostos e, segundo Pironti, os Tribunais de Contas dão exemplo ao Brasil com a instituição de sistemas de integridade e sistemas de compliance. “Os Tribunais de Contas dão exemplo ao estruturarem internamente sua organização de forma íntegra e também porque demonstram aos jurisdicionados a importância de se ter processos de regularização e conformidade de sua estrutura”, pontuou.
Durante o debate, a secretária Ana Carolina Nardes reforçou o comprometimento de Mato Grosso do Sul com o Compliance e elogiou a iniciativa, já que amplia o acesso à informação para os servidores públicos. “Aqui em Mato Grosso do Sul já temos um programa de integridade em andamento para a agilidade e integração dos processos. Reforço a importância desse seminário e parabenizo ao Tribunal de Contas, por abordar temas tão relevantes de forma objetiva aos servidores públicos”, avaliou a titular da SAD.
Secretária Ana NArdes e ministro do TCU Benjamin Zymler
A segunda palestra foi ministrada pelo ministro do TCu, Benjamin Zymler, que abordou “O Papel dos Tribunais de Contas na Nova Lei de Licitações” e contou com a participação daa assessora especial e chefe de gabinete da SEGOV e diretora-tesoureira do IDAMS, Ana Paula Martins Assunção e do diretor-secretário de Controle Externo do TCE/MS e diretor de Assuntos Institucionais do IDAMS, Eduardo dos Santos Dionízio.
Com foco nos advogados, servidores públicos e acadêmicos de Direito, a iniciativa foi promovida com apoio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de MS (Idams).
O conteúdo do evento está disponível no Youtube do TCE/MS: https://www.youtube.com/@tribunaldecontasmsoficial
Elci Holsback, SAD