Publicado em 03 set 2025 • por Giovanna Esperidiao da Silva Montoso •
Keila Vânia Fernandes Jara
Allan Rios Bezerra
Wagner Martins Garcia
RESUMO
O artigo apresenta o Programa de Estágio com foco em ESG, concebido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul como política pública de formação técnica supervisionada e inovação institucional. O programa reposiciona o estágio como vetor estratégico de modernização da administração pública, ao integrar princípios de sustentabilidade ambiental, social e de governança à prática cotidiana dos órgãos estaduais. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório, com estudo de caso institucional, análise documental, observação participante e dados secundários. A pesquisa abrange o período de julho de 2024 a julho de 2025 e descreve a estrutura normativa, pedagógica e operacional do programa, que vincula estagiários às Comissões Gestoras Internas de Sustentabilidade (CGIs), com atuação orientada por mentores e trilhas formativas. Os resultados demonstram aumento significativo da compreensão dos estagiários sobre ESG, engajamento em ações sustentáveis e contribuição efetiva na elaboração de diagnósticos e planos de gestão socioambiental. O programa fortalece a cultura institucional voltada à sustentabilidade, promove o despertar vocacional para o serviço público e se alinha às diretrizes da A3P, da Agenda 2030 da ONU e da Lei nº 14.133/2021. Conclui-se que o estágio, estruturado com base em ESG, constitui instrumento replicável de transformação institucional e formação cidadã, com potencial de consolidação como política pública transversal.
Palavras-chave: estágio supervisionado; ESG; sustentabilidade; A3P; gestão pública.
- INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização do Problema
O cenário da administração pública brasileira tem revelado, nas últimas décadas, desafios crescentes relacionados à sustentabilidade institucional, à modernização da gestão e à valorização do capital humano. Em diversos entes federativos ainda predomina uma cultura administrativa fragmentada, com ações isoladas entre os órgãos e pouca articulação estratégica voltada à eficiência, à inovação e à responsabilidade socioambiental.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, observa-se um paradoxo emblemático: O Estado se destaca como referência ao exigir rigorosas práticas de sustentabilidade da iniciativa privada, sendo pioneiro na regulação e incentivo à sustentabilidade para o setor privado, mas internamente, sua própria máquina pública carece de uma estratégia coordenada voltada para a sustentabilidade de suas práticas administrativas internas.
Embora o Decreto Estadual nº 15.543, de 2020, tenha instituído a Política Estadual de Sustentabilidade, até recentemente não havia uma governança clara para sua implementação. Cada órgão atua segundo critérios próprios, sem integração, planejamento coletivo ou acompanhamento de resultados.
Essa fragmentação institucional não apenas resultava em ações isoladas e sem impacto sistêmico, mas também criava um ambiente de desestímulo. A ausência de uma cultura de inovação e o descaso com profissionais engajados na pauta socioambiental acabavam por afastar os talentos mais valiosos do serviço público.
Essa realidade começou a se transformar com a nova gestão estadual, que elegeu o pilar “verde” como uma de suas diretrizes estruturantes. A partir desse compromisso, consolidou-se o entendimento de que a sustentabilidade não deve ser apenas uma exigência ao setor privado, mas também um dever interno da máquina pública, refletido na forma como se capacita, planeja e entrega serviços à sociedade.
Foi nesse contexto que surgiu o Programa de Estágio com foco em ESG, concebido como instrumento de indução de uma nova cultura institucional, voltada para a sustentabilidade de suas próprias práticas administrativas internas.
Mais do que cumprir uma função operacional, o estágio passou a ser compreendido como uma política pública de formação estratégica, que conecta a ausência de políticas estruturadas para inserção de jovens no serviço público à necessidade de modernizar a gestão, não apenas com tecnologias e processos mais eficientes, mas sobretudo com pessoas capacitadas, conscientes e comprometidas com os princípios da administração pública sustentável.
O programa posiciona o estagiário como protagonista na implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nos órgãos estaduais, sob a orientação de mentores institucionais e com o suporte das Comissões Gestoras Internas de Sustentabilidade. A valorização de jovens talentos e sua inserção qualificada nas práticas de governança tornam-se, assim, estratégias convergentes para alcançar uma gestão pública mais transparente, eficiente e socialmente responsável.
Com base nesse desafio, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reformulou o programa de estágio sob fundamentos da sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG), alinhando-o à A3P e à proposta de transformação institucional.
Trata-se de uma política pública inovadora de formação técnica supervisionada, que combina aprendizagem prática da atuação adminstrativa, mas também com conteúdos formativos, orientados à construção de soluções com impacto na cultura organizacional.
1.2 Justificativa
Apesar da base normativa robusta e do compromisso formal assumido, a implementação da política de sustentabilifafe era dificultada pela ausência de ações coordenadas e pela fragmentação entre os órgãos públicos estaduais, o que comprometia sua efetividade.
Compreendendo essa lacuna, no segundo semestre de 2024, o Estado manifestou formalmente o interesse em aderir à A3P, consolidando o compromisso com a sustentabilidade de dentro para fora — ou seja, não apenas como exigência à iniciativa privada, mas como dever do próprio Estado em suas práticas institucionais.
Essa política está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Governo Federal e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, exaradas no processo TC/11778/2019, oriundo da “Auditoria Operacional das Ações de Sustentabilidade na Administração Pública Estadual”. Entre suas diretrizes, destacam-se:
- o compromisso com o desenvolvimento sustentável;
- a incorporação da sustentabilidade como valor institucional;
- a promoção da educação ambiental e da inovação tecnológica;
- a redução do consumo e do desperdício;
- o fortalecimento da transparência, do controle social e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
A adesão oficial à A3P ocorreu em 21 de fevereiro de 2025 e, na sequência, em 1º de março de 2025, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) assumiu a responsabilidade pelo Programa de Estágio da Administração Pública Estadual, o que permitiu sua reestruturação sob fundamentos ESG, de forma integrada à A3P.
Nesse contexto, a SAD concebeu o Programa de Estágio com foco em ESG como instrumento de indução de uma nova cultura institucional, conectando a ausência de políticas estruturadas para a inserção de jovens no serviço público à necessidade de modernizar a gestão — não apenas com tecnologias e processos mais eficientes, mas sobretudo por meio da formação de uma nova geração de agentes públicos, com visão sistêmica, pensamento crítico e compromisso com os princípios da administração pública sustentável.
Para tanto, foi criada uma estrutura de governança específica, composta pela Comissão Gestora Central da A3P, com representantes das secretarias e entidades vinculadas, e pelas Comissões Gestoras Internas de Sustentabilidade (CGIs) em cada órgão. Os estagiários passaram a atuar como agentes auxiliares das CGIs, sob orientação de mentores institucionais, contribuindo diretamente na formulação e execução de planos de ação sustentáveis, campanhas educativas e processos de sensibilização.
Essa inserção qualificada dos jovens no processo decisório e na prática da gestão pública estimula o despertar vocacional para o serviço público e consolida uma cultura de inovação e corresponsabilidade.
Dessa forma, o Programa de Estágio com foco em ESG viabiliza a aplicação prática da Política Estadual de Sustentabilidade, promove a integração interinstitucional e fortalece o papel pedagógico do estágio como mecanismo de transformação administrativa.
Esse protagonismo dos estagiários já se revela de forma concreta nos resultados da A3P. Em 31 de julho de 2025, foi concluída a primeira fase de sua implementação, correspondente ao diagnóstico socioambiental realizado em todos os órgãos da administração pública estadual. Durante essa etapa, enquanto as Comissões Gestoras Internas (CGIs) conduziam o levantamento de dados e informações, os estagiários, orientados por seus mentores, atuaram de forma proativa na formulação de propostas transversais voltadas à aplicação dos 7Rs da sustentabilidade — repensar, recusar, reduzir, reutilizar, reparar, reciclar e reintegrar — em todos os eixos temáticos da A3P, para que no próximo passo – elaboração do plano de gestão socioambiental, seja o trabalho otimizado, conforme figura 1.
Figura 1 – Fases de Implementação da Agenda A3P
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Paralelamente, os estudantes também contribuíram de forma efetiva com a elaboração de campanhas educativas e ações práticas, baseadas em observações do cotidiano institucional e alinhadas às diretrizes da Política Estadual de Sustentabilidade. Esse envolvimento antecipado permitirá que a segunda fase da A3P — o planejamento e a execução das ações — ocorra de maneira mais eficiente, uma vez que as CGIs poderão aproveitar as soluções já desenvolvidas pelos estagiários, adaptando-as às especificidades e às necessidades reveladas nos diagnósticos.
Assim, o Programa de Estágio com foco em ESG fortalece a sinergia entre formação técnica, cultura institucional e efetividade das políticas públicas sustentáveis, demonstrando seu papel estratégico como vetor de inovação, articulação interinstitucional e transformação da gestão pública.
1.3 Objetivo Geral
O objetivo deste artigo é apresentar, à luz da experiência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa de Estágio com foco em ESG como uma política pública inovadora de formação técnica supervisionada, destacando seu papel na inserção qualificada de jovens na administração pública, na consolidação de uma cultura organizacional sustentável e na modernização da gestão estatal.
1.4 Objetivos Específicos
Analisar a concepção, os fundamentos legais e os objetivos estratégicos do Programa de Estágio com foco em ESG, evidenciando seu alinhamento com a Política Estadual de Sustentabilidade e com a Agenda A3P.
Demonstrar o potencial do programa como ferramenta de transformação institucional, a partir do engajamento desses estagiários e demais envolvidos com os valores da sustentabilidade e da boa governança.
Propor estratégias para a consolidação e replicação do programa, inclusive sua institucionalização como política pública permanente, a ampliação para novos órgãos e a articulação com outros eixos estratégicos da gestão estadual.
- METODOLOGIA
O presente trabalho foi conduzido com o objetivo de aprofundar a análise sobre o Programa de Estágio com foco em ESG, concebido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul como uma política pública de formação estratégica e inovação institucional.
O estudo busca descrever os fundamentos legais, normativos e operacionais que reformularam o programa de estágio, evidenciar seus elementos inovadores, analisar a articulação entre formação técnica supervisionada e governança pública com base em princípios de sustentabilidade e, por fim, identificar desafios e possibilidades de expansão com vistas à sua consolidação como política pública transversal e replicável por outras administrações públicas.
2.1 Tipo de Pesquisa e Abordagem
Trata-se de uma pesquisa aplicada, voltada à produção de conhecimento com aplicabilidade prática na gestão pública.
Adota-se uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, considerando a complexidade e a originalidade do objeto de estudo.
A estratégia metodológica é o estudo de caso institucional, centrado na experiência de formulação e implementação do Programa de Estágio com foco em ESG, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração e em articulação com os demais órgãos do Poder Executivo Estadual.
Essa abordagem possibilita compreender o programa como uma iniciativa estruturante, que integra aspectos pedagógicos, normativos e operacionais, e que se propõe a contribuir para a modernização da gestão pública, por meio da valorização de pessoas, da formação cidadã e da disseminação da cultura da sustentabilidade.
Para o desenvolvimento deste estudo, adotou-se a metodologia de abordagem qualitativa exploratória, a qual, segundo Marques et al. (2014), busca compreender fenômenos a partir de uma análise aprofundada de seus significados e contextos, valorizando a interpretação dos dados mais do que sua mensuração.
Esse tipo de pesquisa é especialmente adequado quando o objetivo é explorar temas pouco estudados ou ainda em construção, permitindo ao pesquisador maior flexibilidade para adaptar técnicas de coleta e análise conforme as necessidades do estudo. Como destacam os autores, a pesquisa qualitativa exploratória possibilita levantar informações preliminares e ampliar a compreensão sobre um determinado fenômeno, servindo muitas vezes como base para estudos posteriores mais estruturados (Marques et al., 2014)
2.2 Coleta de Dados
A coleta de dados realizada para este estudo baseou-se na combinação de três técnicas principais, permitindo a triangulação das informações e assegurando maior robustez à análise qualitativa da experiência institucional. As técnicas utilizadas foram: Análise documental, observação participante e dados secundários.
A análise documental compreendeu o levantamento e a leitura crítica de normas legais, regulamentos institucionais, planos de ação, manuais, materiais pedagógicos e documentos operacionais relacionados ao estágio e à sustentabilidade no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Dentre os principais documentos analisados, destacam-se:
- Lei Estadual nº 2.799/2004, Dispõe a respeito de abertura de vagas de estágio em todos os órgãos e empresas do Governo do Estado para alunos de curso superior e dá outras providências
- Decreto nº 12.639/2008, que Institui o Programa de Estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual.
- Decreto nº 15.543/2020, que Institui a Política Estadual de Sustentabilidade no âmbitoda Administração Pública Estadual, para os fins que especifica;
- Resolução Conjunta SAD/SED nº 03/2025, que Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, disciplinado no Decreto nº 12.639, de 24 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 16.565, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece normas para sua execução, define as competências dos órgãos envolvidos e dá outras providênciasinstitui o novo modelo do programa de estágio com foco em ESG;
- Resolução SAD nº 209/2025, que Dispõe sobre o procedimento de credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) para participação no Programa de Estágio Supervisionado não obrigatório – MS MULTIPLICA no âmbito da Administração Pública Estadual;
- Decreto nº 16.603/2025, que Institui a Comissão Gestora Central – A3P (CGC/A3P), encarregada da implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;
- Resolução SAD nº 213, de 30 de abril de 2025, que institui a Comissão Gestora Interna – A3P no âmbito da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
- Fichas de acompanhamento, relatórios internos, e materiais produzidos pelos estagiários.
A observação participante foi realizada por meio do acompanhamento direto e ativo das ações institucionais durante o processo de reformulação e implementação do programa. Essa técnica permitiu o registro de:
- Reuniões de coordenação técnica, que resultaram na criação da Comissão Gestora Central e das Comissões Gestoras Internas (CGIs);
- Interações entre mentores e estagiários, no desenvolvimento de planos de ação e projetos sustentáveis;
- Execução prática de atividades pelas CGIs, com apoio dos estagiários;
- Capacitação dos estagiários e mentores, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tendo em vista a inexistência de cursos estaduais específicos sobre a A3P à época.
Já o levantamento de dados secundários incluiu a análise de documentos e informações já produzidas e sistematizadas pelos órgãos e atores envolvidos, como:
- Formulários de manifestação de interesse dos órgãos públicos para adesão ao programa de estágio;
- Registros das resoluções e portarias que instituíram as CGIs nos órgãos e entidades vinculadas;
- Devolutivas dos mentores sobre o desempenho e a evolução dos estagiários;
- Diagnósticos socioambientais elaborados pelos estagiários;
- Feedbacks dos participantes, relatórios de atividades e evidências dos primeiros resultados alcançados.
Essas três técnicas, utilizadas de forma complementar, permitiram uma compreensão abrangente do processo de criação, implantação e consolidação do programa como política pública inovadora e de alto potencial replicável.
2.3 Marco Temporal e Contexto de Aplicação
O recorte temporal do estudo compreende o período de julho de 2024 a julho de 2025, correspondente ao ciclo de concepção, normatização, implementação e avaliação inicial do Programa de Estágio com foco em ESG.
Nesse intervalo, o Estado de Mato Grosso do Sul formalizou sua adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), por meio de termo firmado em 21 de fevereiro de 2025, e atribuiu à Secretaria de Estado de Administração (SAD), a partir de 1º de março de 2025, a responsabilidade pela coordenação e execução do programa de estágio no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Durante esse processo, foram instituídas a Comissão Gestora Central da A3P, por meio do Decreto nº 16.603/2025, e as Comissões Gestoras Internas de Sustentabilidade (CGIs) em cada órgão e entidade vinculada, por meio de resoluções e portarias específicas.
Também foi regulamentado o credenciamento das IES e desenvolvido um sistema informatizado para seleção pública de estagiários, que será utilizado no primeiro processo seletivo oficial do novo programa, já que os estagiários que estão em atuação são todos remanescentes do modelo anterior e que foram integrados à nova metodologia, com papel ativo na construção dos diagnósticos socioambientais, proposição de ações sustentáveis e participação nos planos de ação das CGIs, sob acompanhamento de mentores institucionais.
Esse contexto institucional representa uma oportunidade singular para analisar o programa como modelo replicável de política pública, com potencial de consolidação e expansão como estratégia transversal de modernização da gestão pública com base em ESG.
- RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 Inovação com Aplicabilidade Prática
O Programa de Estágio com foco em ESG, concebido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, representa uma inovação institucional com forte aplicabilidade prática na modernização da gestão pública. Segue abaixo a identidade visual do Programa de Estágio focado em ESG, conforme figura 2.
Figura 2 – Identificação Visual do Programa – Ms Multplica
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
A proposta rompe com a lógica tradicional de estágios centrados em rotinas administrativas pouco formativas, ao reposicionar o estagiário como agente estratégico na implementação da sustentabilidade e na transformação da cultura organizacional.
A concepção do programa baseia-se na integração entre formação técnica supervisionada, princípios ESG, Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e mentoria institucional, consolidando uma proposta estruturante de desenvolvimento de pessoas no setor público.
Há uma articulação entre diversos órgaos públicos para integrar as dimensões pedagógica, institucional e estratégica e com isso viabilizar o alinhamento do estágio, bem como atender às diretrizes de governança, responsabilidade socioambiental e inovação administrativa. Vejamos os Órgãos Integrante e responsáveis pela execução do programa, conforme a figura 3:
Figura 3 – Órgãos Integrantes do Programa de Estágio – Ms Multplica
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
O programa foi formalizado por meio da Resolução Conjunta SAD/SED nº 03/2025, que Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculado às diretrizes da Política Estadual de Sustentabilidade (Decreto nº 15.543/2020) e da governança da A3P (Decreto nº 16.603/2025).
Essa articulação normativa viabilizou o alinhamento do estágio às diretrizes de governança, eficiência e responsabilidade socioambiental no setor público, uma vez que fez uma integração do Programa à Agenda A3P. Orientado por princípios ESG (ambiental, social e governança), o programa proporciona aos estagiários o desenvolvimento de competências profissionais, atuação em projetos reais e incentivo à criação de soluções para desafios institucionais, contribuindo com a transformação da Administração Pública.
Para garantir a sua relaziação, o programa foi estruturado com uma rede de governança colaborativa, formada pela Comissão Gestora Central da A3P e pelas Comissões Gestoras Internas de Sustentabilidade (CGIs), instituídas nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Os estagiários passaram a compor essa estrutura como apoiadores técnicos das CGIs, atuando sob orientação de mentores capacitados, com base em trilhas formativas e planos de trabalho previamente estruturados, conforme figura 4.
Figura 4 – Fluxo de Alinhamento Estratégico do Programa de Estágio – Ms Multplica
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Do ponto de vista da aplicabilidade prática, o programa já apresenta entregas concretas. A primeira fase de implementação da A3P, concluída em julho de 2025, consistiu na elaboração de diagnósticos socioambientais em todos os órgãos estaduais, conduzidos pelos servidores integrantes da Comissao Gestora Interna.
Esses diagnósticos serão a base de trabalho para elabração do plano de gestão socioambinetal, contendo ações voltadas à redução de desperdícios, uso racional de recursos, gestão adequada de resíduos, eficiência energética e promoção da qualidade de vida no trabalho.
Enquanto as Comissões Gestora Interna dos órgãos trabalhavam na elaboração do diagnóstico socioambiental, os estagiários com apoio dos mentores, desenvolvem propostas transversais de aplicação dos 7Rs da sustentabilidade (repensar, recusar, reduzir, reutilizar, reparar, reciclar e reintegrar) que serão utilizadas pelas Comissões Gestoras Interna na próxima fase da implementação da A3P, a elaboração do plano de gestão socioambiental e nas futuras campanhas educativas voltadas à mudança de hábitos institucionais.
A inovação do programa também se expressa no conjunto de instrumentos operacionais padronizados desenvolvidos para dar suporte técnico e metodológico à atuação dos estagiários, entre os quais destacam-se:
- Fichas de atividades semanais, que possibilitam o registro e o acompanhamento contínuo das ações;
- Modelos estruturados de diagnóstico socioambiental, aplicados de forma uniforme nos diversos órgãos;
- Roteiros de plano de ação sustentável, com base nos eixos da A3P;
- E-books institucionais e cadernos de boas práticas, produzidos com a colaboração ativa dos estagiários;
- Eventos e painéis interativos, como o mural dos compromissos sustentáveis, que integram a produção dos estagiários às ações de mobilização interna.
Outro diferencial do programa é a implantação de ciclos de mentoria ativa, em que servidores previamente capacitados, inclusive por meio de formação oferecida pela ENAP, acompanham os estagiários em suas trajetórias, promovendo a orientação técnica e o fortalecimento do vínculo institucional. Essa prática transforma a experiência do estágio em um processo formativo consistente, alinhado às necessidades reais da administração pública.
Ao transformar o estágio em uma ferramenta estratégica de engajamento, formação e implementação de políticas públicas sustentáveis, o programa evidencia sua capacidade de gerar soluções práticas, com impacto direto na cultura institucional, na formação de jovens comprometidos com o interesse público e na construção de um modelo replicável para outras administrações.
A concepção do Programa de Estágio com foco em ESG baseia-se na integração entre formação técnica supervisionada, princípios ESG, A3P e mentoria institucional, consolidando-se como uma proposta inovadora de formação em serviço voltada à transformação da cultura organizacional.
O programa articula três dimensões fundamentais:
- dimensão pedagógica, com trilhas formativas orientadas por competências socioambientais e de governança;
- dimensão institucional, por meio da vinculação dos estagiários às Comissões Gestoras Internas de Sustentabilidade;
- dimensão estratégica, ao alinhar os objetivos do estágio às políticas públicas de sustentabilidade e à modernização da gestão pública.
Diferentemente do modelo tradicional de estágio, centrado em atividades burocráticas, com pouca autonomia e raramente vinculado a processos de aprendizagem estruturada, o programa introduz uma lógica de protagonismo do estagiário, associado a um processo contínuo de mentoria, capacitação e desafio à criatividade, sem retirar o acesso das atividades adminstrativas de rotina.
Porém, em vez de apenas replicar tarefas operacionais, os estagiários são instigados a observar criticamente seu ambiente de trabalho, propor soluções sustentáveis, contribuir com a implementação da A3P e vivenciar, desde cedo, os princípios da gestão pública orientada ao bem comum.
Nesse sentido, o programa não apenas oferece uma experiência de aprendizagem da prática administrativa, mas também atua como mecanismo de indução de transformação institucional, conferindo ao estágio um papel estratégico na construção de uma administração pública mais moderna, eficiente, ética e comprometida com a sustentabilidade.
Dessa forma, a prática do ESG, antes limitada a execução de atividades adminstratovas ou a projetos isolados, passa a ser vivenciada no cotidiano da gestão, com a participação ativa dos estagiários como vetores de engajamento, inovação e sustentabilidade.
Portanto, o Programa de Estágio com foco em ESG evidencia sua capacidade de gerar impactos mensuráveis, promover a formação cidadã e contribuir de forma direta para a construção de uma administração pública mais moderna, ética, eficiente e comprometida com o bem comum.
Sua estrutura normativa, pedagógica e operacional o posiciona como modelo replicável de política pública, apto a ser adotado por outras administrações interessadas em integrar pessoas e propósito na construção de soluções sustentáveis para os desafios contemporâneos da gestão pública.
3.2 Alinhamento com Agendas Estratégicas
O Programa de Estágio com foco em ESG está diretamente alinhado às agendas estratégicas contemporâneas da administração pública, sobretudo aquelas voltadas à valorização de pessoas, à sustentabilidade institucional e à promoção de uma cultura de inovação orientada por valores públicos.
Ao articular formação técnica supervisionada, princípios ESG (ambientais, sociais e de governança) e práticas de gestão participativa, o programa se insere de maneira transversal em iniciativas de fortalecimento da governança e da responsabilidade socioambiental no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
No âmbito normativo estadual, o programa está ancorado na Política Estadual de Sustentabilidade, instituída pelo Decreto nº 15.543/2020, e na adesão formal à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), consolidada com a assinatura do Termo de Adesão em fevereiro de 2025.
A governança da A3P foi regulamentada pelo Decreto nº 16.603/2025, que instituiu a Comissão Gestora Central (CGC/A3P) e determinou a criação das Comissões Gestoras Internas (CGIs) nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, garantindo uma estrutura de implementação capilarizada e com responsabilidade compartilhada.
Nesse contexto, os estagiários passaram a integrar as CGIs como agentes técnicos em formação, contribuindo com diagnósticos socioambientais, ações educativas e elaboração de planos de ação sustentáveis.
Paralelamente, no eixo da formação de talentos, o programa observa as diretrizes legais do estágio supervisionado, com base na Lei Estadual nº 2.799/2004, no Decreto nº 12.639/2008, na Resolução Conjunta SAD/SED nº 03/2025, que Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e na Resolução SAD nº 209/2025, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) para participação no Programa de Estágio Supervisionado não obrigatório – MS MULTIPLICA no âmbito da Administração Pública Estadual.
Também já foi desenvolvido um sistema informatizado para seleção dos estagiários, que será operacionalizado pela Escola de Governo (Escolagov), assegurando transparência, isonomia e aderência ao perfil institucional desejado.
Adicionalmente, o programa atende a recomendações de órgãos de controle, como aquelas contidas no relatório da Auditoria Operacional das Ações de Sustentabilidade na Administração Pública Estadual (Processo TCE-MS n.º 11778/2019), que apontou a necessidade de institucionalização de políticas de sustentabilidade com mecanismos de monitoramento, integração interinstitucional e ações contínuas de capacitação.
No plano internacional e estratégico, o programa se conecta ainda aos compromissos do Estado com a Agenda 2030 da ONU, incorporando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na rotina institucional por meio de ações educativas, de consumo consciente, gestão de resíduos, promoção da saúde no trabalho e inclusão de critérios socioambientais nas contratações públicas, em especial os seguintes ODS:
ODS 4 – Educação de qualidade: ao proporcionar trilhas formativas em ESG e governança, aliando teoria à prática supervisionada;
ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: ao inserir jovens em ambientes formativos com propósito público e potencial de empregabilidade;
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: ao induzir mudanças de hábito, promover campanhas de uso consciente de recursos e implementar planos de gestão de resíduos;
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: ao fomentar a transparência, a corresponsabilidade e a cultura institucional baseada em ética e sustentabilidade.
O programa também contribui para a implementação da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, em especial o artigo 11, que estabelece como princípio da contratação pública a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o artigo 18, §1º, XII, que prevê a adoção de critérios de sustentabilidade nos processos de compras e a exigência de descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos.
No campo da formação e desenvolvimento de servidores, a proposta encontra respaldo no Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), política pública estabelecida pelo Decreto nº 9.991/2019, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos, focando nas competências necessárias para a excelência na atuação da administração pública federal, coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, ao adotar:
- trilhas formativas baseadas em competências institucionais e transversais;
- integração entre teoria e prática supervisionada;
- estímulo à aprendizagem contínua e à inovação institucional;
- valorização do estágio como mecanismo de desenvolvimento e retenção de talentos no setor público.
Por fim, o programa está fundamentado nas diretrizes de ESG aplicadas à administração pública, ao integrar:
- a dimensão ambiental, com a implementação da A3P e ações concretas de sustentabilidade;
- a dimensão social, ao promover inclusão, diversidade, bem-estar e formação cidadã;
- a dimensão de governança, por meio da mentoria institucional, padronização de instrumentos, atuação em rede e incentivo à participação qualificada.
O estágio passa, assim, a desempenhar um papel articulador entre a estratégia institucional e a prática cotidiana dos órgãos públicos.
Esse modelo de formação não apenas fortalece o serviço público como espaço de aprendizagem e compromisso ético, mas também permite que o próprio Estado atue como indutor de políticas públicas sustentáveis, por meio de soluções desenvolvidas internamente por seus quadros em formação.
A integração dos estagiários às estruturas de governança socioambiental (CGIs), aliada à atuação dos mentores institucionais e ao suporte da Escolagov, reforça o papel pedagógico do estágio como instrumento de transformação e consolidação de uma administração pública mais moderna, eficiente, transparente e orientada ao bem comum.
Dessa forma, o Programa de Estágio com foco em ESG consolida-se como um instrumento estratégico de transformação institucional. E, ao mesmo tempo em que fortalece a formação de uma nova geração de servidores públicos conscientes e comprometidos com o bem comum, o programa contribui para a construção de uma administração pública mais eficiente, moderna, sustentável e socialmente responsável, política esta inovadora, transversal e com grande possibilibilidade de capilaridade.
3.3 Resultados Mensuráveis e Avaliação de Impacto
O programa de estágio foi implementado com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento profissional de estudantes universitários, alinhando suas experiências práticas na administração pública às diretrizes de ESG (Ambiental, Social e Governança).
Apresenta-se, abaixo, os principais indicadores de desempenho e percepção extraídos da análise de uma pesquisa realizada no dia 14 de abril de 2025, pela Secretaria de Estado de Administração, com os estagiários e mentores integrantes do Programa de Estágio.
- a) Perfil dos Participantes e Engajamento
Atualmente, o programa conta com 82 estagiários ativos, realocados a partir da estrutura anterior, distribuídos em 26 unidades administrativas do Poder Executivo Estadual.
Destaca-se o expressivo envolvimento na trilha formativa oferecida, especialmente no curso “Sustentabilidade na Administração Pública”, cuja adesão atingiu 97,6% dos participantes, conforme figura 5.
Figura 05 – adesão do público ao tema
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
A avaliação geral do curso também revela uma receptividade altamente positiva: 93,1% dos estagiários consideraram a experiência como “Excelente” (53,1%) ou “Boa” (40,7%), evidenciando a efetividade do conteúdo na sensibilização para temas socioambientais e na qualificação técnica voltada à atuação pública com foco em sustentabilidade, conforme figura 6.
Figura 06 – avaliação geral do curso
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Esses dados reforçam o potencial formativo do programa e sua capacidade de engajar os jovens em práticas alinhadas aos princípios ESG desde o início de suas trajetórias profissionais.
- b) Impacto na Percepção e Conhecimento sobre ESG
Os dados obtidos revelam um impacto significativo do Programa de Estágio com foco em ESG na ampliação da compreensão dos estagiários sobre os princípios de sustentabilidade e governança pública.
Antes da capacitação, a maioria dos participantes apresentava conhecimento limitado ou inexistente sobre o tema ESG: 35,4% nunca haviam ouvido falar no assunto e 31,7% já tinham escutado o termo, mas não sabiam o que significava, totalizando 67,1% com pouca ou nenhuma familiaridade com o conceito. Apenas 32,9% declararam possuir algum conhecimento prévio, conforme figura 7.
Figura 07 – conhecimento do conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança)
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Após a conclusão do curso “Sustentabilidade na Administração Pública”, os resultados evidenciam um avanço expressivo no nível de compreensão: 86,6% dos estagiários passaram a se autoavaliar com conhecimento “Avançado” (28%) ou “Intermediário” (58,5%) sobre os pilares do ESG. Apenas 12,2% indicaram manter um conhecimento “Básico”, o que reforça a efetividade da trilha formativa na qualificação dos participantes e na promoção da cultura institucional orientada por valores ambientais, sociais e de governança, conforme figura 8.
Figura 08 – compreensão acerca do tema após a realização do curso
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Esses dados confirmam o êxito da abordagem pedagógica adotada pelo programa e demonstram seu potencial como política pública de transformação cultural e capacitação para a sustentabilidade.
- c) Aplicação Prática e Motivação para a Sustentabilidade
Além de fortalecer o conhecimento teórico, o curso sobre Sustentabilidade na Administração Pública demonstrou alto potencial de mobilização para a prática.
Para 72% dos estagiários, a formação funcionou como estímulo direto à reflexão sobre atitudes sustentáveis no cotidiano de trabalho, gerando maior conscientização e engajamento com os princípios da A3P, conforme figura 09.
Figura 09 – Estímulo de Conscientização/Engajamento
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Como reflexo dessa mobilização, 39% dos participantes afirmaram já ter identificado alguma prática alinhada aos pilares ESG em seu local de estágio, destacando-se ações como a redução do uso de copos descartáveis e papel impresso, reutilização de materiais de escritório e a existência de rotinas de coleta seletiva e reciclagem, conforme figura 10.
Figura 10 – identificação de prática sustentável no local de trabalho
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Além disso, o conteúdo foi considerado relevante para o desenvolvimento profissional: 84,1% dos estagiários reconheceram que o curso contribuiu de forma “significativa” (39%) ou “moderada” (45,1%) para sua formação, reforçando a importância da capacitação em sustentabilidade como parte integrante da trajetória dos futuros servidores públicos, conforme figura 11.
Figura 11 – Reconhecimento da importância do desenvolvimento profissional
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Outra evidência importante de resultado, é que 63,4% dos estagiários sugeriram alguma melhoria relacionada à sustentabilidade no seu setor, sendo que 26,8% demonstraram interesse em sugerir, conforme figura 12.
Figura 12 – Proatividade na sugestão de melhorias relacionadas a sustentabilidade
Fonte: Secretaria de Estado de Administração, 2025.
Esses dados evidenciam a capacidade do programa de promover mudanças de mentalidade e atitudes práticas desde as fases iniciais da experiência formativa.
- d) Sugestões de Melhorias para o Setor Público
Ao serem convidados a sugerir ações sustentáveis que poderiam ser adotadas pelos órgãos públicos, os estagiários demonstraram não apenas compreensão teórica sobre os pilares ESG, mas também senso crítico e proatividade na proposição de soluções práticas.
As sugestões mais recorrentes incluíram medidas voltadas à eficiência energética, como a adoção de energia solar e a racionalização do consumo de recursos; digitalização de processos, com foco na redução do uso de papel; e implantação de coleta seletiva e sistemas de reciclagem. Também foram apontadas ações voltadas ao bem-estar dos servidores, como o fortalecimento do suporte psicológico e a melhoria das condições de trabalho, além do uso consciente da água, por meio de práticas como a coleta de água da chuva.
Essas contribuições indicam o êxito do Programa em fomentar uma cultura organizacional pautada pela sustentabilidade e pela inovação, consolidando entre os estagiários uma postura ativa e crítica diante dos desafios da administração pública.
O engajamento em ações concretas e a capacidade de propor melhorias revelam o potencial transformador do estágio como instrumento de indução de práticas sustentáveis e de fortalecimento da governança pública.
3.4 Participação dos Estagiários e Servidores como Protagonistas
A participação ativa dos estagiários e servidores no Programa de Estágio com foco em ESG revela um processo de transformação institucional no qual os sujeitos deixam de ser meros executores de tarefas para assumirem o protagonismo na construção de uma administração pública sustentável, inovadora e colaborativa.
No modelo tradicional de estágio, os estudantes frequentemente ocupam posições periféricas, com atribuições operacionais e baixa inserção nos processos decisórios.
O Programa rompe com esse paradigma ao integrar os estagiários à governança das políticas públicas sustentáveis, por meio da atuação nas Comissões Gestoras Internas (CGIs) da A3P, da elaboração de diagnósticos socioambientais e do desenvolvimento de propostas práticas alinhadas aos 7Rs da sustentabilidade.
A atuação dos estagiários, no entanto, não se restringe à execução de tarefas previamente definidas. Eles são incentivados a observar criticamente seu ambiente de trabalho, propor soluções, participar de painéis interativos, contribuir na formulação de campanhas educativas e auxiliar na construção de Planos de Gestão Socioambiental.
Essa abordagem reforça o papel pedagógico e estratégico do estágio, que passa a ser compreendido como um espaço de formação cidadã e inovação institucional.
O protagonismo dos servidores mentores também é central na dinâmica do programa. Eles atuam como formadores institucionais, responsáveis por orientar tecnicamente os estagiários, acompanhar o cumprimento das trilhas formativas e fortalecer o vínculo entre teoria e prática. A formação dos mentores foi viabilizada por meio de capacitações conduzidas pela ENAP, com foco em liderança, sustentabilidade e mentoria ativa, o que lhes confere papel estruturante no processo de desenvolvimento dos estagiários e de transformação dos próprios órgãos públicos.
O engajamento dos servidores nas Comissões Gestoras Centrais e Internas da A3P possibilita a construção de uma rede colaborativa que articula saberes, práticas e responsabilidades, conferindo à A3P o status de política institucionalizada, com ações transversais e permanentes. A relação horizontal entre estagiários e servidores estimula a troca de experiências, o desenvolvimento de soluções inovadoras e a consolidação de uma cultura organizacional voltada ao interesse público.
A participação efetiva dos envolvidos se expressa ainda nos resultados das avaliações qualitativas, que revelam alto grau de satisfação, sentimento de pertencimento e valorização do estágio como experiência de aprendizagem significativa.
Na pesquisa realizada com os Estagiários, os mesmos relataram que o curso sobre Sustentabilidade contribuiu para despertar sua vocação para o serviço público e impulsionar o engajamento em iniciativas transformadoras.
Logo, a atuaçao dos estagiários ao lado dos servidores nas CGIs no tocante à implementação da sustentabilidade além de possuir impacto positivo no sentimeno de pertencimento, fortalece as ações de sustentabilidade dos órgãos.
Dessa forma, o programa se consolida como uma estratégia de formação integrada, que reconhece o papel dos estagiários e servidores como protagonistas da mudança institucional. Ao promover o envolvimento direto de ambos na formulação e execução das políticas públicas sustentáveis, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura um novo modelo de gestão de pessoas e de cultura administrativa, orientado à corresponsabilidade, à inovação e ao compromisso com o bem comum.
3.5 Lições Aprendidas, Desafios, Consolidação e Replicação do Programa
A implantação do Programa de Estágio com foco em ESG no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ainda em fase inicial de consolidação, já evidencia lições institucionais valiosas e aponta caminhos promissores para sua continuidade e expansão.
O programa tem demonstrado que é possível transformar o estágio em um vetor de inovação pública e sustentabilidade institucional, desde que amparado por estrutura adequada, engajamento coletivo e diretrizes bem definidas.
A experiência revelou que o engajamento ativo dos estagiários, aliados aos mentores institucionais e às comissões gestoras internas (CGIs), é um fator central para a efetividade da política. A apropriação dos conteúdos ESG, somada ao desejo de contribuir com soluções, cria um ambiente de corresponsabilidade e dinamismo institucional.
O programa promoveu a articulação entre diferentes áreas da administração pública, conectando setores administrativos, unidades de sustentabilidade, áreas de gestão de pessoas e planejamento estratégico. Essa abordagem transversal possibilita a integração de saberes e práticas que antes operavam de forma compartimentada.
A estrutura pedagógica orientada por trilhas formativas, o estímulo à observação crítica do ambiente institucional e o protagonismo na proposição de soluções sustentáveis consolidam o estágio como ferramenta formativa.
A vivência prática contribui para o desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada à melhoria contínua, à ética pública e à inovação com propósito.
Embora a maioria das unidades tenha acolhido o programa com entusiasmo, algumas apresentaram resistência inicial ou dificuldades de adaptação. Isso exigiu ações de sensibilização e acompanhamento mais próximo da Comissão Gestora Central da A3P.
A nova lógica de estágio demanda suporte técnico, pedagógico e gerencial. A necessidade de mentores capacitados, ambientes formativos e ferramentas de acompanhamento requer a consolidação de uma estrutura de apoio mais robusta e permanente.
Ademais, a rotatividade dos estagiários e a sobrecarga de atividades dos servidores mentores podem comprometer o engajamento ao longo do tempo. Isso impõe o desafio de institucionalizar mecanismos de sucessão, memória organizacional e valorização da função orientadora.
O alinhamento com a A3P e com o Plano de Logística Sustentável (PLS) está avançado, mas ainda há potencial de ampliação da integração com outras políticas estaduais, como programas de inovação, qualidade de vida e saúde do servidor, gestão de resíduos sólidos, digitalização e modernização administrativa.
A metodologia e os instrumentos desenvolvidos no âmbito do Programa de Estágio com foco em ESG apresentam elevado potencial de escalabilidade, podendo ser adaptados e implementados nos municípios sul-mato-grossenses.
Essa expansão promoveria a disseminação da cultura ESG em nível local, ao mesmo tempo em que fortaleceria as capacidades institucionais descentralizadas e ampliaria o alcance da política estadual de sustentabilidade.
Ainda, o credenciamento de Instituições de Ensino Superior e a criação de trilhas formativas conjuntas podem ampliar a base de formação técnica, promover o intercâmbio de experiências e atrair talentos comprometidos com o serviço público.
A sinergia com programas de residência técnica, especialmente nas áreas de sustentabilidade, planejamento e gestão pública, representa uma estratégia promissora para aprofundar a formação prática dos profissionais em início de carreira e fomentar a continuidade das ações iniciadas pelos estagiários, criando uma linha evolutiva de formação e inovação institucional.
Nesse sentido, já estão sendo elaborados projetos específicos de residência técnica, alinhados às diretrizes do programa de estágio e à A3P, com foco na atuação em campo, desenvolvimento de competências e apoio à implementação de políticas públicas sustentáveis.
Paralelamente, encontram-se em fase de estruturação projetos pedagógicos voltados à formação continuada dos servidores públicos, que abrangem não apenas ações de sensibilização e capacitação em ESG e governança, mas também estratégias de valorização e crescimento profissional, reforçando o compromisso do Estado com a construção de uma administração pública mais preparada, ética e comprometida com o bem comum.
Dessa forma, o Programa de Estágio com foco em ESG se apresenta não apenas como uma iniciativa pontual de capacitação, mas como vetor estruturante de modernização administrativa, com potencial de expansão territorial e integração vertical com políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à valorização do servidor e à governança pública de excelência.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa de Estágio com foco em ESG, instituído no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul como parte da política pública MS Multiplica, revela-se uma estratégia inovadora de fortalecimento da cultura organizacional voltada à sustentabilidade, à governança e à inovação na gestão pública.
Mais do que uma iniciativa de inserção estudantil, o programa redefine o papel do estágio ao reposicioná-lo como vetor estratégico de transformação institucional.
A estruturação do estágio em bases normativas, pedagógicas e operacionais claras, aliada à sua integração à A3P e aos princípios de ESG, permite a articulação entre o desenvolvimento de competências técnicas e o engajamento em políticas públicas transversais.
Ao promover a atuação direta dos estagiários na identificação de problemas, elaboração de diagnósticos socioambientais, formulação de planos de ação sustentáveis e execução de campanhas educativas, o programa contribui decisivamente para o fortalecimento de uma cultura institucional orientada à responsabilidade socioambiental, à eficiência administrativa e à valorização do bem comum.
A experiência demonstrou que, com orientação qualificada e instrumentos adequados, os estagiários podem assumir papel ativo na transformação das rotinas institucionais, consolidando-se como agentes de inovação e multiplicadores de práticas sustentáveis no setor público.
Nesse sentido, o estágio deixa de ser mera etapa curricular para assumir função estratégica de aprendizagem em serviço e formação cidadã.
A análise dos indicadores obtidos nas fases iniciais — mesmo com a transição dos estagiários do modelo anterior — comprova a efetividade do programa na mudança de percepção sobre sustentabilidade, na motivação para ação prática e na contribuição à formação profissional.
O engajamento dos servidores como mentores e das comissões gestoras internas também evidencia a capacidade da política de gerar conexões institucionais duradouras.
Diante disso, a proposta se mostra madura para institucionalização definitiva, com a criação de marcos legais e operacionais que assegurem sua permanência no longo prazo.
Além disso, apresenta alto grau de replicabilidade, podendo ser estendida a outras esferas governamentais, como os municípios, e integrada a programas complementares de residência técnica e formação continuada de servidores públicos.
Por fim, recomenda-se a ampliação progressiva do programa, com a articulação com instituições de ensino superior, consórcios intermunicipais e iniciativas nacionais de sustentabilidade, consolidando o estágio como uma política pública transversal, formativa e transformadora.
Assim, o Estado não apenas qualifica seus quadros em formação, mas assume protagonismo na construção de uma gestão pública mais eficiente, inovadora, sustentável e orientada ao interesse coletivo.
- REFERÊNCIAS
BRASIL. 2021. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, 1 abr. 2021.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. 2022. Como implantar a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. 3. ed. Brasília: MMA.
ENAP – ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2023. Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Brasília: ENAP. Disponível em: https://www.enap.gov.br. Acesso em: 1 ago. 2025.
MS – MATO GROSSO DO SUL. Lei Estadual nº 2.799/2004, que dispõe a respeito de abertura de vagas de estágio em todos os órgãos e empresas do Governo do Estado para alunos de curso superior e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 18 fev. 2004.
MS – MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 12.639, de 11 de junho de 2008. Regulamenta a Lei nº 2.799, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre a contratação de estagiários no âmbito da Administração Pública Estadual. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 12 jun. 2008.
MS – MATO GROSSO DO SUL. 2020. Decreto nº 15.543, de 18 de novembro de 2020. Institui a Política Estadual de Sustentabilidade. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 19 nov. 2020.
MS – MATO GROSSO DO SUL. 2025. Decreto nº 16.603, de 3 de abril de 2025. Decreto nº 16.603/2025, que Institui a Comissão Gestora Central – A3P (CGC/A3P), encarregada da implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 4 abr. 2025.
MS – MATO GROSSO DO SUL. 2025. Resolução Conjunta SAD/SED nº 03/2025, que Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, disciplinado no Decreto nº 12.639, de 24 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 16.565, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece normas para sua execução, define as competências dos órgãos envolvidos e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, jul. 2025.
MS – MATO GROSSO DO SUL. 2025. Resolução SAD nº 209/2025, que Dispõe sobre o procedimento de credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) para participação no Programa de Estágio Supervisionado não obrigatório – MS MULTIPLICA no âmbito da Administração Pública Estadual. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 27 fev. 2025.
MS – MATO GROSSO DO SUL. 2025. Resolução SAD nº 213, de 30 de abril de 2025, que institui a Comissão Gestora Interna – A3P no âmbito da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 30 Abr. 2025.
MS – MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Contas. 2019. Auditoria Operacional: ações de sustentabilidade na Administração Pública Estadual. Processo TCE-MS nº 11778/2019. Campo Grande: TCE-MS.
MARQUES, Heitor Romero; MANFROI, José; CASTILHO, Maria Augusta de; NOAL, Mirian Lange. Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. 4. ed. Campo Grande: Editora UCDB, 2014. 136 p. 978-85-7598-161-0.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2015. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 2 ago. 2025.
MS – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Relatório de Avaliação do Programa de Estágio e Percepçao sobre Sustentabilidade na Administração Pública. Abril.2025.