Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul vai dar sequência na licitação de aluguel de viaturas para a Polícia Militar após receber parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O processo havia sido suspenso em julho, na fase final, depois de a empresa CS Brasil contestar o funcionamento do pregão eletrônico com a justificativa de que não tinha sido selecionada, mesmo ofertando o menor preço.
A denúncia da empresa paulista foi acatada pelo tribunal e analisada pelos conselheiros, que, na semana passada, emitiram decisão a favor do Governo do Estado. “Nós apresentamos toda a documentação para o TCE-MS e liberamos o sistema para uma auditagem. Ficou provado que a empresa não soube utilizar o recurso para o pregão eletrônico e agora estamos liberados começar o trâmite, com atraso de aproximadamente 40 dias”, explicou o titular da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto de Assis.
O comunicado oficial da decisão deve sair nesta terça-feira (15). A licitação será validade e, inicialmente, 10 veículos serão solicitados às empresas vencedoras H. Lobo Locações (São de Paulo) e Transporte Apoteose (Minas Gerais). As viaturas serão utilizadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. “De início a previsão era de que esses veículos chegassem a Mato Grosso do Sul entre 3 e 5 de setembro. Agora, eles devem estar aqui daqui cerca de 30 dias”, falou.
Segundo o secretário, a licitação para aluguel das viaturas funcionará em forma de teste para analisar a viabilidade e a economicidade aos cofres estaduais. “Se der certo nós temos 240 veículos que podem ser locados”, falou sobre a ata de registro de preços. A medida ainda dará mais eficiência à polícia e atenderá os anseios da população.
Locação
Divididos em quatro lotes, o processo licitatório prevê de início a locação de 10 viaturas SUV modelo SW4 Toyota. Em outros três lotes estão previstas as locações de outras 230 viaturas. Conforme Assis, como a licitação se trata da modalidade registro de preços a pasta não precisa necessariamente utilizar a quantia de automóveis de uma só vez. As empresas vencedoras devem fornecer os itens conforme a demanda e terão compromisso com o poder público por um ano. A locação de veículos para a Segurança Pública já funciona nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Bruno Chaves, da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.