Publicado em 15 set 2023 • por Laiana Horing Nantes •
O Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Assomasul (Associação dos Municípios de MS) e Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS), lança na próxima terça-feira (19), o programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
O objetivo do programa é oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). A capacitação vai fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os servidores possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado.
Conforme a secretária de Administração, Ana Nardes, a nova legislação estabelece um novo marco nas aquisições e contratações nos órgãos da administração. “O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou.
Destinado a servidores municipais responsáveis pela área de licitação, a programação do lançamento contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e municípios para a promoção da capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas.
Para a secretária-Executiva de Licitações da SAD e gestora do programa, Muriel Moreira, o evento do dia 19 é apenas o passo inicial para um programa de capacitação sobre a nova lei de licitação, que visa oferecer aos servidores, conhecimento, suporte e oficinas para o desenvolvimento das compras públicas de forma transparente e eficiente.
As inscrições para o evento de lançamento do programa Agiliza MS estão abertas até o dia 17 de setembro (domingo) e podem ser realizadas no Portal da Escolagov, os participantes inscritos receberão certificação.
Programação:
8h – Abertura Institucional e solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e municípios.
9h30- Palestra “A atuação do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a controladora Geral Adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji.
10h – Palestra “O fomento das MPE’s nas compras públicas locais”, ministrada pela gerente de Compras Públicas do Sebrae/PR, Juliana Schevenger.
11h – Palestra “Estratégia Nacional de Logística Pública”, com o secretário de Gestão e Inovação do Governo Federal, Roberto Pojo.
13h20 – Painel “O planejamento com base na Nova Lei de Licitação na visão do TCE/MS e da PGE/MS, com a auditora de Controle Externo do TCE/MS, Dafne Reichel; Procuradora do Estado de MS< Vanessa Mesquita e com a secretária Executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira.
15h – Palestra “Modalidades e critérios de julgamento na Nova Lei de Licitação”, ministrada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionízio.
16h – Oficina do procedimento para participar das Atas de Registro de Preços e Adesão de Ata de Registro de preços do Estado de MS, com o superintendente de Contratações Centralizadas SAD, Edmilson Siqueira.
Serviço
Lançamento do Agiliza MS
Data: 19 de setembro de 2023 (terça-feira), das 8h às 18h
Local: Gran Murano Buffet – Avenida Mato Grosso, 5046 – Campo Grande, MS.
Raquel dos Passos, SAD