O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), apresentou em evento nesta quinta-feira (05), no auditório do Sebrae, o calendário do PCA (Plano de Contratações Anual) para o exercício de 2025.
O evento realizado em parceira com o Sebrae MS, contou com a presença da secretária-adjunta de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Nardes, e do diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro. Na ocasião, a SAD apresentou para o mercado fornecedor, o calendário de compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidades da Administração Pública, com a estimativa de compras por quadrimestres, indicando cada segmento pretendido.
O plano tem como objetivo divulgar as expectativas de contratações para o mercado fornecedor e assim contribuir para obter condições mais favoráveis à Administração Pública nos processos de aquisição. O PCA é uma inovação da nova Lei de Licitações 14.133/2021. O Governo Federal definiu a obrigatoriedade de sua realização a partir de 2024, mas o governo de MS iniciou a aplicação da lei ainda em 2023.
O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, apresentou o calendário de compras e falou sobre a importância do Plano de Contratações Anual. “O PCA, além de ser uma exigência legal, ele facilita para que o fornecedor se prepare para vender ao Estado e com isso o Poder Executivo consegue fazer compras mais eficientes e de maneira mais transparente. Para o micro e pequeno empresário, ele é essencial, pois permite planejar estoques, organizar documentação e ofertar produtos ou serviços ao governo”, explica Felini.
Seguindo a premissa de promover um Mato Grosso do Sul mais próspero, o PCA é mais um instrumento do Governo do Estado que amplia oportunidades para micro e pequenas empresas se prepararem e se tornarem fornecedoras da Administração Pública. Em Mato Grosso do Sul, o Decreto n. 12.683/2008 regulamenta a previsão legal da Lei Complementar Federal nº 123/2006 que estabelece tratamento diferenciado para ME/EPP (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) nas Contratações Públicas.
O Estado aplica, majoritariamente em suas licitações, tratamento diferenciado para MEs e EPPs nos itens de contratação com valor de até R$ 80 mil e para valores acima de R$ 80 mil se aplica cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Para Tito Estanqueiro, diretor de Operações do Sebrae/MS, o PCA oferece uma grande oportunidade, mas requer preparação dos fornecedores. “Cabe agora ao pequeno empresário se organizar para participar das licitações, fortalecendo a economia do Estado. Seja na venda de produtos ou na prestação de serviços, é fundamental ter capacidade de atender ao Governo”, afirma.
Cláudia Faustino, representante de fornecedor de equipamentos e sistemas, esteve no evento de lançamento do calendário de compras e falou sobre as expectativas do mercado quanto ao PCA 2025. “O plano é muito importante para que nós, fornecedores, possamos planejar nossa participação das licitações ao longo do ano. Isso é realmente muito útil pois nos permite sermos competitivos. E um evento como esse é muito válido pois nos permite ter esse estreitamento no relacionamento entre iniciativa privada e a Administração pública que a nova lei de licitações prevê, com a troca de informações”, avalia Cláudia.
Com o PCA, o Estado busca racionalizar as compras públicas, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas, promovendo eficiência e qualidade do gasto público, padronização de produtos e de serviços e melhoria dos processos.
“O PCA é um instrumento muito importante porque ele confere previsibilidade às contratações públicas e subsidia a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) da mesma forma em que é projetado a partir da análise do orçamento público. É gestão estratégica para a Administração dos recursos e entrega dos serviços e políticas públicas”, finaliza Felini.
O calendário do PCA 2025 está disponível para consulta no site https://www.compras.ms.gov.br/plano-de-com
Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD.
Fotos: Sebrae MS