Campo Grande (MS) – Criar uma política salarial consistente de modo que, até o final do mandato do governador Reinaldo Azambuja, os policiais civis de Mato Grosso do Sul estejam entre os seis mais bem remunerados no ranking dos estados brasileiros. Esta é uma das nove propostas apresentadas pelo Governo Estadual ao Sindicato dos Policiais Civis do MS (Sinpol) como resposta às demandas da categoria nas negociações salariais.
Além de reajustes em percentual progressivo até 2018, o Executivo também prevê a criação de uma quarta classe, uma nova divisão no plano de carreira há muito reivindicada pelos policiais. A proposta contempla ainda investimentos e melhores condições de trabalho. “Estamos avançando com equilíbrio nas áreas de infraestrutura, equipamentos e de pessoal”, assegurou o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Carlos Barbosa.
Nas últimas semanas, o governo estadual se reuniu representantes das 47 categorias que compõem o funcionalismo público estadual. “Ouvimos e atendemos demandas específicas de cada uma e temos hoje uma adesão à proposta do Estado de representantes de pelo menos 85% dos servidores”, afirma o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. Junto com o titular da pasta de Administração e Desburocratização (SAD), Carlos Alberto Assis, Riedel está à frente das negociações salariais dos servidores.
A proposta do governo é conceder reajuste na forma de abono a partir de maio. Considerando o reajuste de 11,36% concedido em fevereiro aos professores, a proposta vai significar aumento real de salário acima da inflação para cerca de 70% dos servidores. O pagamento do abono será válido por um ano, até a data base de 2017, incidindo este valor também sobre o 13º salário. Junto com o reajuste estão sendo atendidas demandas como a dos agentes penitenciários, que terão recolocação de classes pelo critério de tempo de serviço no cargo, reivindicação específica há muito levantada pelos servidores da área.
Entre as proposições do Executivo está a de diminuir diferenças entre o menor salário e o teto de cada categoria. “Mapeamos as demandas e fizemos propostas concretas com prazo de cumprimento até 2018. Estamos propondo o que sabemos que será cumprido até o final do mandato. Não vamos deixar nada em aberto para a próxima gestão”, completou Riedel.
Mato Grosso do Sul tem hoje 71,7 mil servidores públicos estaduais entre ativos e inativos. O gasto líquido com a folha de pagamento é de aproximadamente R$ 400 milhões mensais. O reajuste proposto pelo Estado vai impactar os cofres públicos em R$ 100 milhões anuais. Em fevereiro deste ano, o Estado atingiu 46,94% da receita com o pagamento dos servidores, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%.
“Estamos tendo um diálogo franco com os dirigentes sindicais, mostrando nossas limitações e o momento difícil da economia brasileira que atinge a União e todos os estados”, afirmou Assis, referindo-se aos dez estados que atualmente não conseguem manter o pagamento do funcionalismo em dia. “Estamos construindo juntos, não há nada de unilateral sendo feito. Esperamos que predomine o bom senso entre os servidores”, completou.
Texto: Rosane Amadori
Foto: Chico Ribeiro