Publicado em 12 jun 2025 • por pgarcia@fazenda.ms •
Decreto nº 14.719, de 18 de abril de 2017: regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual.
Decreto nº 15.490, de 3 de agosto de 2020: altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.719/2017.
Edital nº 1/SAD/2017, de 27 de abril de 2017: instituiu o cronograma do Ciclo de Gestão de Desempenho.
Resolução SAD nº 72 de 27 de abril de 2017: divulga as competências essenciais, gerenciais e finalísticas da avaliação de desempenho individual dos servidores do Poder Executivo Estadual.