O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em mais uma ação voltada à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lançou nesta segunda-feira (28) a Capacitação de Introdução à LGPD destinada a todos os servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) por meio da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), conta com a parceria da Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov), instituição responsável por promover o desenvolvimento e a capacitação de servidores.
Com 20 horas de duração, o curso visa preparar servidores para aplicação correta da LGPD em suas rotinas, garantindo a conformidade no tratamento de dados pessoais.
Conforme a diretora-presidente da Escola de Governo, Ana Paula de Assunção, a capacitação vai proporcionar entendimento profundo dos princípios da LGPD, permitindo que os servidores implementem ações de adequação à legislação e garantam a segurança das informações sob sua responsabilidade.
“O curso vai preparar os participantes para otimizar processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais, desenvolver habilidades especializadas e atuar em conformidade com as exigências legais, fortalecendo a confiança pública por meio de práticas transparentes e seguras”, ressaltou a diretora-presidente.
O conteúdo programático está dividido em três módulos principais. No primeiro, os participantes conhecerão os fundamentos e a estrutura da LGPD, incluindo seu surgimento, objetivos, classificação dos dados pessoais e os princípios fundamentais que regem a lei.
O segundo módulo aborda os agentes de tratamento de dados, como controlador, operador e encarregado, além dos direitos dos titulares e as bases legais para o tratamento de dados pessoais, com destaque para o contexto do poder público.
O último módulo trata da segurança no tratamento de dados, abordando medidas técnicas e administrativas, como criptografia e controle de acesso, além de práticas de compartilhamento de dados entre agentes, incidentes de segurança e responsabilidades.
A capacitação vai proporcionar uma formação completa e acessível para que os servidores públicos possam desempenhar suas funções de forma ética e conforme a LGPD, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável no trato de informações pessoais.
Após a confirmação da inscrição, o aluno terá acesso imediato à plataforma de ensino, podendo iniciar o curso de forma autônoma e no horário que for mais conveniente. Isso garante flexibilidade no aprendizado e permite que o conteúdo seja explorado de acordo com o ritmo individual de cada participante.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 03 de novembro de 2024, acesse o catálogo para efetivar a inscrição no Portal de Cursos: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/ListaEventos
Ação governamental
Com o objetivo de instruir e conscientizar os participantes sobre a importância da proteção de dados pessoais, a capacitação busca prepará-los para atuar de acordo com a legislação, promovendo não apenas o cumprimento das normas, mas também uma cultura de proteção de dados no serviço público estadual. Ao participar dessa formação, os servidores serão habilitados a reconhecer as responsabilidades e práticas adequadas para garantir a segurança das informações pessoais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LGPD.
A capacitação também reforça o compromisso do governo estadual com a inclusão de todos no processo de adequação à legislação, incentivando a participação ativa dos servidores e colaboradores. Segundo a UCPDP, a iniciativa busca fomentar um ambiente colaborativo, onde todos possam contribuir para a conformidade e evitar possíveis sanções decorrentes do tratamento inadequado de dados pessoais.
Essa é apenas uma das várias medidas implementadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para garantir a adequação completa às exigências da LGPD, reafirmando o compromisso da administração pública com a transparência, a segurança da informação e a privacidade dos cidadãos.
A iniciativa também tem apoio da Secretaria de Estado de Educação (SED), por meio do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul (Fertel).
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Com o crescimento da digitalização e o uso intensivo de informações pessoais, é imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados para lidar com essas demandas e responsabilidades.
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov