Em atendimentos às novas diretrizes previstas na Nova Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133, de 1º de abril de 2021), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), por intermédio da Esap – Escola Superior da Advocacia Pública, em parceria com a Escolagov e com a Fertel, realiza, a partir de abril, curso de capacitação para servidores e também para o público geral com vasto material sobre as regras de licitação pública.
O projeto já estava previsto no Plano Anual de Desenvolvimento dos Servidores da PGE/MS (PADES) e no Plano de Capacitação de Procuradores do Estado, elaborados pela ESAP, para ser desenvolvido em 2023. Além de ampliar o conhecimento, a atividade atende uma normativa prevista na lei, que exige a qualificação de todos os servidores dos Poderes que atuam nas áreas de compras e contratos da gestão pública, seja no âmbito federal, estadual e municipal.
As aulas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos serão gravadas no mês de março de 2023, contando com a equipe de comunicação e estúdio da Fertel, tendo por instrutores procuradores do Estado, distribuídas nas seguintes temáticas: Gestão de Fiscalização; Pesquisa de Preços; Programa Piloto Projeto PGE; Contratação Direta – Inexigibilidade; Agentes envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilidade, Planejamento – ETP; Contratação Direta – Dispensa de licitação e Planejamento – TR. Posteriormente, as aulas serão disponibilizadas no portal da Escolagov, no mês de abril de 2023, permitindo ao conteúdo gravado e material de apoio, com a emissão de certificado.
O projeto ganhou contornos para a ampliação do conhecimento de modo a viabilizar seu acesso pelos servidores públicos estaduais, como também à população que tenha interesse em saber como acontece o processo licitatório dentro da gestão pública. Desde a publicação da norma, que tem vigência a partir de 1º abril deste ano, os procuradores do estado de Mato Grosso do Sul e servidores da PGE vêm sendo qualificados dentro das novas regras de licitação.
A PGE tem realizado nos últimos dois anos oficinas, promovidas pela Coordenadoria de Compras de Contratos da PGE, comandada pela procuradora Vanessa de Mesquita e Sá, visando a qualificação de servidores públicos estaduais na temática do planejamento das contratações públicas.
Projeto similar também tem sido desenvolvido pela Escolagov para capacitação dos servidores públicos estaduais. “Com a publicação da nova lei de licitações, vislumbramos a necessidade de capacitar nosso corpo de procuradores e servidores públicos, considerando, em especial, as funções de assessoria e consultoria desenvolvidas pela PGE. O cenário atual nos exige pensar na expansão do conhecimento, exigência prevista na nova normativa, o que nos estimulou a buscar parcerias. Com a Escolagov e a Fertel, no contexto do projeto, vamos avançar na divulgação desse conteúdo, esperando, com isso, a eficiência, transparência e atenção ao gasto público”, ressaltou Ludmila dos Santos Russi, procuradora do Estado e diretora da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP).
Beatricce Bruno, PGE
Fotos: Divulgação Fertel