Todos servidores do Governo do Estado, inclusive aqueles que atuam na CGE-MS (Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul), já estão com acesso ao curso on-line “Sistema Eletrônico de Processos: e-MS - Turma 01/2023” disponível na plataforma da Fundação Escola de Governo (Escolagov).

A capacitação é essencial devido à mudança do Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS) e o Módulo de Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica - que permanecem em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2023 - para o uso, a aplicação e implementação do e-MS.

A ação integra e fortalece os pilares do programa governamental verde, digital, próspero e inclusivo. Esta transição está prevista no Marco Temporal em que os processos da gestão pública deverão ser 100% digitais, a partir de 1° de janeiro de 2024.

Atualmente, seis órgãos do Governo utilizam a plataforma unificada de demandas internas e externas: CGE-MS, PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e as Secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov); de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e de Infraestrutura e Logística (Seilog).

A implementação está alinhada com as diretrizes governamentais de transformação digital do Governo do Estado, realizada em parceria entre a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a Segov.

O sistema para tramitação de documentos e virtualização de processos da administração pública - e-MS -, foi lançado em julho deste ano. O curso tem carga horária de 10 h/a e quatro módulos:

• Processo Administrativo Eletrônico de MS;
• Resolução Normativa;
• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Passo a passo do Sistema e-MS.

Na CGE-MS, os auditores do Estado Helder Braz Alcantara e Luiz Alberto Tibana, além dos técnicos administrativos Diego da Silva Areco e Sandro Toledo, são os pontos focais do e-MS. Também integraram a equipe de responsáveis pelos testes, antes da implantação do sistema.