Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2026, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto “E” nº 46, de 24 de novembro de 2025

Este calendário está sujeito a alterações conforme legislação vigente.