O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração, realizou nesta terça feira (14.05), no auditório do Sebrae, o último módulo das oficinas do “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”. O objetivo da ação é oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n°. 14.133 (Nova Lei de Licitações).

As capacitações realizadas gratuitamente na modalidade presencial abordou temas sobre governança e planejamento em compras públicas, centralização de compras, elaboração de ETP (Estudo Técnico Preliminar), TR (Termo de Referência), formação de preços nas contratações e outros aspectos cruciais para a gestão eficiente dos processos de compras públicas. Ao todo, foram realizadas 16 oficinas e capacitadas 643 pessoas dos 79 municípios.

Para o titular da Secretaria de Estado de Administração, Frederico Felini, a iniciativa é uma medida estratégica e essencial para o aprimoramento dos conhecimentos e aplicabilidade da nova legislação de uma forma mais segura e eficaz em todos municípios do Estado. “É mais uma ação do Governo do Estado no fomento do municipalismo para o desenvolvimento econômico do Estado”, destacou.

A capacitação objetiva aprimorar os conhecimentos em relação à nova Lei de Licitações e trazer, de forma clara e prática, as informações sobre a legislação a fim de garantir mais segurança nos processos realizados pelo município.

Wanderson Vaz Pereira, que atua na Procuradoria-Geral da Prefeitura de Amambai, enfatizou a relevância da capacitação para os municípios.  “Esta é a terceira vez que participamos das oficinas o que proporcionou um grande conhecimento técnico para aplicação em nosso município, a versão passada foi sobre pregão, as fases da modalidade e agora reajuste, repactuação e reequilíbrio, todo conteúdo e conhecimento técnico vão agregar positivamente aos servidores dos municípios, quanto para um relacionamento com outros servidores de outras cidades do estado, o que é importantíssimo”.

Agiliza

Lançado em setembro, o programa visa apoiar os municípios com a capacitação dos agentes públicos que atuam no setor de compras dos municípios sobre a nova legislação, além disso, promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

Raquel dos Passos, SAD