Publicado em 17 jun 2025 • por pgarcia@fazenda.ms •
- As ações de educação profissional destinam-se aos servidores públicos, com qualquer tipo de vínculo, em exercício no Poder Executivo Estadual.
- As ações de educação superior destinam-se somente aos servidores efetivos do Poder Executivo Estadual.