Uma parceria SAD (Secretaria e Estado de Administração), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e CGE (Controladoria-Geral do Estado), promoveu, nesta sexta-feira (21), o evento de implantação do Compliance Público no âmbito da SAD.
Realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o evento contou com a participação dos servidores da Secretaria de Administração. Em sua fala, o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, reforçou a importância da adesão ao Compliance no setor público. “É muito importante que nós, servidores públicos, tenhamos conhecimento dos procedimentos do Compliance para que possamos fazer entregas a população com qualidade e segurança de que todas as atividades estão em conformidade com as legislações e o valores que norteiam a Administração Pública”, explica Felini.
“O decreto n° 16.582, que institui a Política estadual de Compliance Público é um conjunto de ferramentas, instrumentos, destinados a propiciar maior eficiência nas políticas públicas, visando maior efetividade”, explica Everson Leite, diretor de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Estado. O evento, baseado na Resolução SAD n° 195/2024 (Política de Governança e Gestão Estratégica da SAD/MS), teve como objetivo a sensibilização dos servidores da SAD sobre a relevância de seu papel na promoção do Compliance Público.
Conformidade, ética, valores e gestão de riscos são os pilares do Compliance Público, trabalhando com o mapeamento dos processos para reduzir riscos internos e externos. “Hoje, nós trouxemos para os servidores da SAD, o que é a gestão de riscos dentro da Política do Compliance Público, quais serão as entregas, e, também, nos colocando à disposição para prestar assessoria para que a implantação seja feita de forma efetiva”, comenta Vinicius Almeida, chefe da Unidade de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Estado. Além disso, Vinicius complementa que o procedimento de identificar, analisar e avaliar é essencial para a gestão de riscos.
Cauê Zeferino, chefe da Unidade de Integridade Pública da Controladoria-Geral do Estado, explica que o Programa de Integridade é com enfoque preventivo das ações. “O objetivo dessa palestra é explicar a importância que o programa de integridade tem, e como eles poderão implantar o programa dentro da instituição diante de qualquer ação”.
Protocolo de Intenções
Na ocasião, SAD, CGE e SEGOV, representados pelo secretário Frederico Felini, o controlador-Geral do Estado, Carlos Girão e os secretários-adjuntos de Administração, Roberto Gurgel e de Governo e Gestão Estratégica, Ana Nardes, assinaram o Protocolo de Intenções firmando parceria na implantação do Compliance Público na SAD. A partir desta ação, o próximo passo da SAD é a criação do GT (Grupo de Trabalho) destinado à implantação do Compliance e iniciar os processos, sob consultoria da CGE.
Giovanna Montoso, Comunicação SAD.