Governo MS Transparência Denuncia Anônima
Governo de MS
Secretaria de Estado de Administração
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • Quem somos
    • Estrutura organizacional
    • Agenda
    • Legislação
    • Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Administração – SAD
    • Legislação da SAD
    • Sistemas
      • Consulta Pública de Processo
      • Diárias
      • e-DOC
      • e-MS
      • Gestão de Segurança Integrada (GSI)
      • Sistemas Administrativos
      • webmail
  • Serviços
  • Programas e Projetos
    • Concursos
    • Fácil
  • Informativos
    • Galeria
  • Fale Conosco
    • Ramais
‹ Voltar

Gestão Pública: Governo do Estado lança Plano de Contratações Anual 2026

  • 25 fev 2025
  • Categorias:Geral
  • Compartilhar:

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), realizou, nesta terça-feira (25), o lançamento do Plano de Contratações Anual 2026 (PCA). O evento reuniu no auditório da Cotin (Coordenadoria de Tecnologia da Informação – Secretaria de Estado de Fazenda), secretários de estado, secretários-adjuntos, diretores-presidentes, superintendentes e servidores da área de administração e finanças dos órgãos estaduais para conhecer o cronograma de elaboração do PCA para o exercício 2026.

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de gestão das aquisições públicas que garante alinhamento com as diretrizes administrativas do Governo do Estado e serve de base para a formulação das leis orçamentárias. Amparado pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, o documento consolida as necessidades de bens e serviços planejadas pelos órgãos e entidades, permitindo a antecipação do planejamento das contratações previstas para o ano seguinte.

O principal objetivo do evento de lançamento é fomentar entre os gestores, a importância de seguir e cumprir o calendário de atividades para a elaboração do PCA, considerando que o Estado estabeleceu normas para a realização do planejamento. A apresentação sobre os requisitos técnicos e legais na elaboração do PCA 2026 foi conduzido pelo secretário da SAD, Frederico Felini, e contou com a explanação do superintendente de orçamento da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Ricardo Velloso.

Iniciado nesta terça-feira, o cronograma prevê que todas as etapas estejam concluídas até 05 de maio, quando o PCA consolidado subsidiará a criação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Fundamental para a gestão de licitações, os órgãos devem prever todas as suas contratações no documento. Em 2025, o PCA já está executando as compras previstas para o primeiro quadrimestre e que foi organizada em 2024.

Frederico Felini, secretário de Administração, apresenta cronograma de elaboração do PCA 2026
Gestores dos órgãos estaduais participam do lançamento do PCA 2026

Servidores das áreas de compras e contratos de todos os órgãos estão envolvidos na elaboração do PCA
Ricardo Velloso demonstra a relação do PCA com o orçamento público

Frederico Felini detalha os objetivos do plano para a eficiência e controle das compras públicas. “Como prioridades para o PCA 2026 temos a eficiência, transparência e efetivação das políticas públicas. O PCA dá os limites em que a administração vai poder fazer suas licitações e aquisições para o próximo ano, a importância é que nesse momento as secretarias tenham foco sobre as suas necessidades para que na transversalidade do trabalho, a SAD também possa entregar de maneira eficiente e transparente as contratações de bens e serviços”.

Para Ricardo Velloso, o PCA e o orçamento público caminham juntos para garantir eficácia e equilíbrio no gasto público. “O PCA é uma peça muito importante porque nele você reproduz todo o tipo de composição analítica que o orçamento precisa ter. Todos os itens, bens, tudo que é licitável, tudo que é comprado e que integra o custeio e os investimentos do Estado. Então, o PCA é um instrumento fundamental para que o orçamento seja bem elaborado”, apontou Ricardo Velloso, superintendente de orçamento da SEFAZ.

Como participante do evento, o secretário-executivo da SETDIG (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), Robson Alencar, relata que o PCA é importante para que o planejamento esteja alinhado com o orçamento estadual. “Principalmente, engajado com as políticas de Governo, quando é planejado uma compra dentro dos princípios da eficiência e eficácia, o resultado é favorável”, acrescenta Robson.

Carlos Eduardo Girão, Controlador-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, comenta a importância do Plano de Contratações Anual. “O PCA é o pilar inicial do planejamento, inclusive orçamentário para o próximo ano. Só podemos orçar o que temos verba, e então em cima do plano de compras fazer as aquisições. Com o PCA nós temos previsibilidade, inclusive saber quais políticas públicas serão atendidas com as custas e compras previstas. Com base nisso, temos as entregas programadas e fica mais fácil termos uma governança com relação a eficiência do Estado”.

Felini destacou que o PCA visa apoiar a elaboração das leis orçamentárias, consolidando e divulgando ao mercado e à sociedade todas as necessidades e itens de interesse para futuras aquisições de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual. “O monitoramento do PCA é importante para que o Estado use como uma visão estratégica das políticas públicas, para que possa ser avaliado o que está sendo executado e que chegue a conclusão da política pública”.

 

 

Giovanna Montoso, comunicação SAD.

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade

Secretaria de Estado de Administração

Av. Des. José Nunes da Cunha, S/N, Bloco I
Parque dos Poderes - Campo Grande | MS
CEP: 79031-310

MAPA

SETDIG | Secretaria-Executiva de Transformação Digital