A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) criaram o Núcleo de Assessoria de Licitação da Administração Indireta.

De acordo com a resolução conjunta, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), compete ao novo setor:

• Atuar nos processos licitatórios de interesse das entidades da administração indireta do Poder Executivo em trâmite na Superintendência de Compras e Materiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Sucomp);
• Desenvolver outras atividades correlatas ou por determinação do Procurador-Geral do Estado.

Entre as considerações para a criação do Núcleo está a necessidade de aperfeiçoar a eficiência e qualidade dos processos de licitação das entidades da administração indireta do Poder Executivo tendo como objetivo ofertar maior celeridade aos processos de compra dessas instituições.

A composição do setor é de procuradores de Entidades Públicas (PEPs) designados pela procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim. A chefia do Núcleo caberá a Denise Otoni Nunes da Silveira.

Karla Tatiane de Jesus, PGE
Foto: Edemir Rodrigues