Campo Grande (MS) – Decretos publicados nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, instituem instrumentos importantes para o Governo do Estado. Conforme a publicação, está oficializada a criação do Fórum Dialoga – canal aberto com servidores estaduais -e o Conselho de Governança – órgão interno de coordenação e gestão do Governo.
O decreto n° 14.161 institui o Fórum Dialoga, mecanismo que estabelece um canal de diálogo com servidores públicos civis e militares. Já o decreto n° 14.162 constitui o Conselho de Governança formado pelo secretariado e que irá coordenar e integrar as decisões estratégicas de Governo, além de deliberar sobre aumento de despesas, entre outros atos.
O Fórum Dialoga materializa a intenção do Governo de criar um espaço sistemático e permanente de interlocução entre o Governo e as entidades de classe representativas dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
O Fórum será composto pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, secretário da Casa Civil, Sergio de Paula e representantes de classe. Os encontros, conforme o decreto, deverão acontecer a cada dois meses para tratar com exclusividade as demandas coletivas, como assuntos relacionados à gestão dos recursos humanos da administração pública estadual.
Órgão de instância deliberativa e consultiva das políticas públicas, o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul irá atuar na coordenação de ações do planejamento, da gestão e das finanças de forma integrada.
Conforme o texto, o Conselho “tem a finalidade de coordenar e integrar as decisões estratégicas de Governo, deliberar sobre os atos de gestão relativos a aumento de despesa”.
O objetivo é garantir os princípios da Administração Pública como a legalidade, moralidade e eficiência. Implementar políticas públicas de relevância, em especial aquelas que se referem a recursos humanos e à estrutura organizacional da administração estadual.
Farão parte do Conselho o secretário Eduardo Riedel, que ficará com a presidência do órgão, o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, o secretário Administração, Carlos Alberto de Assis, o secretário Sergio de Paula e o Procurador Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda.
Luciana Brazil