Governo disponibiliza Manual do Patrimônio Imobiliário para padronizar atos

Categoria: Modernização | Publicado: sexta-feira, março 16, 2018 as 17:10 | Voltar

Campo Grande (MS) – Para implementar uma gestão compartilhada do patrimônio imobiliário no Estado de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado através da Secretaria de Administração e Desburocratização vai disponibilizar a partir da próxima segunda-feira (19.03), o Manual do Patrimônio. Na prática, o documento chega para padronizar todos os atos relacionados ao patrimônio público. A ação é mais uma ferramenta do Decreto Estadual n. 14.594/2016 que regula a operacionalização, o controle e a supervisão das atividades de gestão de patrimônio imobiliário dos órgãos e das entidades do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a coordenadora de Gestão de Patrimônio, Adriana Moreira o patrimônio público é composto pelos bens imóveis, que são aqueles vinculados ao solo que não podem ser retirados sem destruição ou danos que podem compreender imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, glebas, fazendas, reservas ambientais, aeroportos, pontes, viadutos, hospitais e obras em andamento.

O objetivo, segundo Adriana é que a partir de agora todos os gestores que integram a REPATI (Rede de Patrimônio Imobiliário) passem a trabalhar de forma padronizada nos procedimentos e trâmite de documentação agilizando os processos e gerando mais qualidade e transparência nas informações patrimoniais. 

Também estará disponível para todos os gestores, em versão EaD, o curso de Gestão do Patrimônio Imobiliário de MS através da Escola de Governo. Elaborado e ministrado pela equipe da coordenadora de Gestão Patrimonial, o curso tem a carga horário de 20 horas e colocará em destaque em formato bastante detalhado, o conteúdo oficial sobre atos de aquisição, afetação, desafetação, utilização, ocupação, alienação e regularização de construções além de modelos de documentos com base na Lei Estadual n. 273 de 19 de outubro de 1981. “Além do conteúdo técnico com base na legislação, o curso também trará as experiências da equipe de gestão patrimonial nas atividades de controle contábil, financeiro e orçamentário do patrimônio imobiliário.

Para o titular da pasta, o secretário Carlos Alberto de Assis é mais uma iniciativa para desburocratizar o processo que muitas vezes não chega de forma objetivo a coordenadoria, sistematizando e oferecendo novas ferramentas aos gestores para que o processo possa ser padronizado. “Com a padronização vamos resolver problemas antigos como construções não averbadas em cartório por ausência de documentos, falta de informação com relação a ocupações atuais e regularização de saldos contábeis e registros de inventários. Um Governo responsável que cuida do patrimônio público”, resumiu Assis.

Rejane Monteiro, da assessoria de comunicação da SAD

foto: David Majella

Publicado por: Rejane Monteiro

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