Campo Grande (MS) - Para dar mais celeridade aos pedidos de adicional por capacitação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização, alterou a composição da Comissão de Avaliação e concessão do adicional de capacitação. A medida está republicada na edição desta segunda-feira (23), do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

A nova composição tem a frente os servidores Fabiana Fernandes Rodrigues, Marco Aurélio Silva do Nascimento e Irene Maria dos Santos Freitas como membros titulares e Maria José Bonfim Botelho, Edicréia Barbosa e Brasilina Mota Martins na suplência. Na prática, a comissão é responsável por avaliar pedidos de adicional por capacitação que geram abono salarial para servidores públicos efetivos.

Pelo Decreto n. 11.265/2003 que regulamentou a concessão, um adicional de 10% é aplicado nos casos de capacitação. Já nos casos em que o servidor incorpora conhecimentos técnicos e específicos nas tarefas do cargo ou função que executa, o adicional corresponde a 15% do vencimento.

Para o Secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, a normativa vem ajustar o Executivo Estadual no cumprimento de uma importante diretriz do Governador Reinaldo Azambuja, a valorização do servidor público.

De acordo com Fabiana Fernandes Rodrigues, da coordenação de gestão de direitos e vantagens (CGDV), o maior número de processos com pedidos de adicional por capacitação vem dos servidores da educação e da saúde.

Rejane Monteiro - Comunicação SAD