Governo MS Transparência Denuncia Anônima
Governo de MS
Secretaria de Estado de Administração
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • Quem somos
    • Estrutura organizacional
    • Agenda
    • Legislação
    • Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Administração – SAD
    • Legislação da SAD
    • Sistemas
      • Consulta Pública de Processo
      • Diárias
      • e-DOC
      • e-MS
      • Gestão de Segurança Integrada (GSI)
      • Sistemas Administrativos
      • webmail
  • Serviços
  • Programas e Projetos
    • Concursos
    • Fácil
  • Informativos
    • Galeria
  • Fale Conosco
    • Ramais
‹ Voltar

Decreto atualiza Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos

  • 12 jul 2021
  • Categorias:Gestão Documental
  • Compartilhar:

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio das Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e de Cidadania e Cultura (Secic), oficializou por meio do Decreto nº 15.721, de 9 de julho de 2021, a atualização do Plano de Classificação e a Tabela de temporalidade de documentos relativos às atividades-meio da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovados pela Comissão Central de Avaliação de Documentos.

A publicação, que legaliza a avaliação e o descarte de documentos, também define os prazos de guarda e a destinação final, garantindo assim, a execução dos trabalhos, sempre com foco na informação, transparência e economia, além da liberação de espaço físico, da redução da massa documental e da visibilidade da preservação dos documentos de guarda permanente, e do que poderá ser digitalizado conforme a legislação vigente.

Para a titular da SAD, secretária Ana Nardes, através da gestão de documentos,  a produção documental está sendo racionalizada. “Estamos garantindo a preservação dos conjuntos documentais relevantes para a sociedade”, assegura a gestora.

Na mesma linha, a coordenadora especial de Gestão Documental, Doralice Martins destaca que, com a publicação, a SAD garante o exercício pleno da cidadania, promovendo a transparência das ações administrativas e o acesso às informações.

“Ao atualizar o Plano, estamos compatibilizando estes objetivos com as leis e os conceitos do poder público Estadual e Federal, sobretudo no âmbito da pesquisa histórica”, destaca a coordenadora.

Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Ana Nardes (SAD) e João César Matto Grosso (Secic), o decreto foi publicado no formato de suplemento, no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (12). Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade

Secretaria de Estado de Administração

Av. Des. José Nunes da Cunha, S/N, Bloco I
Parque dos Poderes - Campo Grande | MS
CEP: 79031-310

MAPA

SETDIG | Secretaria-Executiva de Transformação Digital