O governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas de Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê que o pagamento seja para todos que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02.

As Secretarias de Administração, de Governo e Gestão Estratégica e a Assembleia Legislativa conduziram a construção da proposta, avançando até o projeto de lei que vai beneficiar 11.150 servidores, a partir de abril.

“O governo do Estado é sensível à situação dos aposentados e pensionistas. Por orientação do governador, estamos há algum tempo analisando as soluções possíveis para amenizar o impacto sobre seus rendimentos e conseguimos, de maneira articulada, fechar os parâmetros do auxílio, com responsabilidade fiscal e respeito às demandas dos aposentados”, afirma o secretário de administração Frederico Felini.

O valor do auxílio será de R$ 300,00 e o impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês que sairão dos cofres próprios do governo do Estado, sem usar os recursos do fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Com a mensagem enviada nesta quarta-feira, o projeto de lei agora segue os trâmites da Assembleia Legislativa para a provação e vigência da matéria. “Confiamos na apreciação dos deputados da Casa que conhecem o pleito dos servidores aposentados e também os esforços do Governo do Estado em sanar essa demanda da categoria”, finalizou Eduardo Rocha, secretário de estado da Casa Civil.

A questão previdenciária é uma prioridade da SAD que segue trabalhando para a elaboração de outro projeto de lei que visa alterar a alíquota patronal de contribuição à previdência estadual, a fim de reduzir o déficit previdenciário, que atualmente é de R$ 12 bilhões. Essa proposta deve ser apresentada ainda no primeiro semestre.

“Com responsabilidade e compreensão de que a previdência garante direitos e tranquilidade às pessoas que prestaram serviços à população sul-mato-grossense, estamos trabalhando para equilibrar esse déficit. E a colaboração que já vem sendo feita com o parlamento estadual é fundamental. Precisamos garantir a sustentabilidade da previdência, mantendo a responsabilidade fiscal”, conclui Felini.

Nas condições atuais, o governo do Estado já injeta cerca de R$ 3 bilhões anuais no orçamento da previdência estadual, além da cota patronal prevista na legislação vigente, a fim de conter o aumento do déficit.

Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD. Com informações de Beatricce Bruno, Casa Civil.

Fotos: Wagner Guimarães, Alems