A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou, nesta quarta-feira (01.11) o Projeto de Lei nº 327/2021 do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 10% no vencimento-base ou no subsídio que compõem a remuneração dos 81 mil servidores estaduais, entre ativos, comissionados, aposentados e pensionistas.

A matéria foi aprovada com emenda modificativa adicionada ao projeto, que determina a aplicação do aumento aos vencimentos dos servidores de todos os Poderes. A proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e entra em vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, destacou Reinaldo Azambuja ao protocolar os projetos na Assembleia Legislativa, em novembro.

Quinze projetos de lei que tratam da revisão geral e também da reestruturação de 13 carreiras do funcionalismo foram protocolados pelo mandatário na Casa de Leis. 

Confira a lei que trata revisão geral anual na edição desta quinta-feira (2) do DOE-MS, a partir da página 30.

Com Informações ALMS  Foto: Luciana Nassar