DECRETO Nº 16.167, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e dá outras providências
DECRETO Nº 16.382, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.167, de 25 de abril de 2023, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e dá outras
providências.
ESTRUTURA BÁSICA SAD
Regimento Interno
Resolução Normativa SAD n. 28, de 6 de setembro de 2012: Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração, publicado no Diário Oficial n. 8.271, de 10 de setembro de 2015.