Bens Móveis

Parecer Referencial PGE MS_PAA__N.008-2023_ Doação de bens móveis

ANEXOS DECRETO 16.268-2023- INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS

Decreto n.16.268, de 04 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inventário dos bens móveis, intangíveis e semoventes, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto n° 16.291 de 09/10/2023 – Institui o SGPM e cria a REMOBI no âmbito do Poder Executivo Estadual

Resolução PGE/MS Nº 472, de 13 maio de 2025 – PGE/MS Expede Minuta-Padrão de Termo de Reconhecimento de Dívida com Base na Lei nº 14.133/2021

PARECER REFERENCIAL PGE/MS Nº 004/2025 – Elaboração de checklist e minuta-padrão para a cessão de uso de bens móveis pela Administração Pública para pessoas jurídicas de direito público, substituindo o Parecer Referencial nº 005/2022 da PGE/MS devido à revogação do Decreto nº 15.808/2021 e à vigência do novo Decreto nº 16.295/2023.

Decreto n° 16.293 de 09/10/2023 – Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento, definição de vida útil contábil, amortização, reavaliação, redução ao valor recuperável e baixa de bens intangíveis

Decreto n° 16.294 de 09/10/2023 – Dispõe sobre o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis, intangíveis e semoventes inservíveis, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto n° 16. 295 de 09/10/2023 – Dispõe sobre a gestão dos bens móveis, intangíveis e semoventes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul

Autorização de uso de bem móvel particular em instituição pública – Anexos I, II e III

Manual de Classificação e classes de materiais e serviços 2023 – Compras MS

Resolução “P” SAD Nº 874, de 24/07/2024 – Dsignação REMOBI

Resolução SAD n. 191/2024 – Identificação e tombamento do Acervo Patrimonial Mobiliário

LGPD