O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), realizou, na manhã desta segunda-feira (26), o lançamento do PCA 2025 (Plano de Contratação Anual - exercício 2025). O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) e apresentou o cronograma de elaboração para secretários de estado, diretores e superintendentes de administração e finanças.

Ferramenta de planejamento das contratações públicas, o PCA promove o alinhamento com as estratégias de gestão do Governo do Estado e subsidia a elaboração das leis orçamentárias. O documento tem respaldo na Lei n. 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações - e reúne todas as demandas de materiais e serviços, com previsão do que será contratado no ano seguinte.

No lançamento, o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, destacou a importância do plano para a gestão estratégica. “O PCA é determinante para que o governo do Estado cumpra com as entregas de todas as políticas públicas e serviços importantes para a população do nosso Estado”, pontua o secretário.

Felini ressaltou a importância do envolvimento de gestores de todas as unidades gestoras. “A participação de secretários de Estado, diretores e superintendentes de administração e finanças no planejamento demonstra o compromisso de toda a gestão com a eficiência nas contratações públicas, para atuar com transparência na alocação dos recursos e proporcionar as condições necessárias para que tenhamos um Mato Grosso do Sul próspero e inclusivo”, atestou.

Representando o governador Eduardo Riedel, a secretária-adjunta de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Nardes, também falou do PCA como ferramenta de gestão. “O Planejamento das compras de todo o governo do Estado passa por este documento e isso representa grande parte do orçamento. Portanto, é uma importante peça de formalização de demanda de todos os nossos contratos, seja em materiais ou serviços, e uma prioridade para a gestão estratégica do governo”, afirmou Ana Nardes.

Planejamento e governança
A apresentação sobre os requisitos técnicos e legais na elaboração do PCA 2025 foi conduzida pela secretária-executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira e contou com as explanações do superintendente de orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo Velloso, e do Controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão.

Muriel Moreira afirmou que o PCA tem o objetivo de subsidiar as leis orçamentárias, ao reunir e apresentar ao mercado e à sociedade todas as demandas e objetos de interesse em aquisições futuras, de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual.

“Para a elaboração do PCA, nós seguimos as legislações vigentes, como a nova Lei de Licitações, o Decreto Estadual Nº 16.121, as orientações da Procuradoria-Geral do Estado e o governo busca inovação e transparência, atendendo aos princípios da eficiência, qualidade e economicidade nas contratações públicas”, explicou Muriel.

Carlos Girão afirmou que o PCA é um fomentador de governança para Mato Grosso do Sul. “O Plano de Contratações facilita e enfatiza o planejamento estratégico e contribui na eficiência e agilidade nas compras do governo, além de contribuir para a transparência e a sustentabilidade”, concluiu.

Ricardo Velloso apontou o PCA como base para o orçamento e que ele deve refletir o custeio e investimento de cada unidade gestora.

Lançado nesta segunda-feira, 26, as unidades gestoras têm até o dia 22 de abril para concluir o planejamento de contratações a serem realizadas em 2025.

Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD.
Fotos: Comunicação SAD.