Legislação de RH – Planos de Cargo, Emprego e Carreira

Planos de Cargo, Emprego e Carreira
DECRETO N. 9.950, DE 15 DE JUNHO DE 2000	Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
~~DECRETO N. 10.555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001~~	Dispõe sobre a instituição de função de Analista de Planejamento e Orçamento no Grupo Ocupacional Apoio Técnico Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
DECRETO N. 10.665, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002	Altera, nas condições que menciona, dispositivos dos Decretos n. 10.606, 10.607, 10.608, 10.610 e 10.611, todos de 27 de dezembro de 2001, que dispõem sobre instituição de funções no Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
DECRETO N. 11.265, DE 18 DE JUNHO DE 2003	Regulamenta a concessão do adicional de capacitação a servidores ocupantes de cargos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, nas situações que menciona, e dá outras providências.
DECRETO N. 11.562, DE 12 DE MARÇO DE 2004	Fixa regras para implantação da política salarial aprovada pela Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a fixação de subsídios e vencimentos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
DECRETO N. 11.627, DE 8 DE JUNHO DE 2004	Dispõe sobre a transformação de cargos, o enquadramento em funções e a organização de carreiras do Plano de Cargos e Carreiras, conforme dispõe a Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO N. 11.839, DE 15 DE ABRIL DE 2005	Organiza a carreira Atividades de Planejamento e Orçamento, define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
LEI N. 2.065, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
LEI N. 2.599, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002	Altera dispositivos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
LEI N. 2.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003	Dispõe sobre a revisão salarial de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI N. 3.190, DE 28 DE MARÇO DE 2006	Dispõe sobre a revisão de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, institui a categoria funcional que menciona e altera dispositivos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.