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Planos de Cargo, Emprego e Carreira
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| DECRETO N. 9.950, DE 15 DE JUNHO DE 2000 | Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
| DECRETO N. 10.665, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 | Altera, nas condições que menciona, dispositivos dos Decretos n. 10.606, 10.607, 10.608, 10.610 e 10.611, todos de 27 de dezembro de 2001, que dispõem sobre instituição de funções no Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.265, DE 18 DE JUNHO DE 2003 | Regulamenta a concessão do adicional de capacitação a servidores ocupantes de cargos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, nas situações que menciona, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.562, DE 12 DE MARÇO DE 2004 | Fixa regras para implantação da política salarial aprovada pela Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a fixação de subsídios e vencimentos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.627, DE 8 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre a transformação de cargos, o enquadramento em funções e a organização de carreiras do Plano de Cargos e Carreiras, conforme dispõe a Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.839, DE 15 DE ABRIL DE 2005 | Organiza a carreira Atividades de Planejamento e Orçamento, define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. |
| LEI N. 2.065, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. |
| LEI N. 2.599, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 | Altera dispositivos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. |
| LEI N. 2.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 | Dispõe sobre a revisão salarial de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| LEI N. 3.190, DE 28 DE MARÇO DE 2006 | Dispõe sobre a revisão de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, institui a categoria funcional que menciona e altera dispositivos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. |