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Jucems |
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| DECRETO N. 11.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 | Organiza a carreira Gestão de Atividades Mercantis, define a composição do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 12.075, DE 30 DE MARÇO DE 2006 | Dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade aos servidores da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 13.099, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa os quantitativos dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 14.491, DE 1º DE JUNHO DE 2016 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 14.497, DE 8 DE JUNHO DE 2016 | Reorganiza o Regimento Interno e aprova a estrutura básica da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), e dá outras providências. |