| Iagro |
DECRETO N. 10.440, DE 26 DE JUNHO DE 2001 |
Institui as funções de Fiscal Estadual Agropecuário, Agente Fiscal Agropecuário e Agente de Serviços Agropecuários no Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 10.830, DE 2 DE JULHO DE 2002 |
Altera dispositivo do Decreto n. 10.440, de 26 de junho de 2001, que institui as funções de Fiscal Estadual Agropecuário, Agente Fiscal Agropecuário e Agente de Serviços Agropecuários no Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.702, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 |
Organiza a carreira Fiscalização e Defesa Sanitária, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.831, DE 4 DE ABRIL DE 2005 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.702, de 14 de outubro de 2004, que organizou a carreira Fiscalização e Defesa Sanitária do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. |
| DECRETO N. 12.931, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Acresce dispositivo ao Decreto n. 11.296, de 15 de julho de 2003, nos termos que especifica. |
| DECRETO N. 13.195, DE 19 DE MAIO DE 2011 |
Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 13.458, DE 2 DE JULHO DE 2012 |
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). |
| DECRETO N. 13.685, DE 12 DE JULHO DE 2013 |
Regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos servidores integrantes da Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária para habilitá-los à promoção por merecimento. |
| DECRETO N. 14.053, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014 |
Aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). |
| LEI N. 4.196, DE 23 DE MAIO DE 2012 |
Dispõe sobre a Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária e estabelece o Quadro de Pessoal da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), e dá outras providências. |
| LEI N. 4.411, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 |
Cria cargos, nos termos que especifica, para compor o quadro de pessoal da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO), estabelecido na Lei n. 4.196, de 23 de maio de 2012. |
| PGEMCJUR 117 12 D 511 |
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