| Fundect | |
| DECRETO N. 11.712, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 | Organiza a carreira Gestão de Ciência e Tecnologia, define a composição do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 14.398, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |