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Frequência |
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| DECRETO "E" N. 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 | Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 10.116, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo, a jornada de trabalho dos servidores estaduais e dá outras providências. |
| DECRETO N. 10.738, DE 18 DE ABRIL DE 2002 | Dispõe sobre o registro e o controle da frequência dos servidores em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 | Regulamenta a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.229, DE 23 DE MAIO DE 2003 | Estabelece medidas para contenção, acompanhamento e controle da realização de despesas com pessoal em órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 | Dispõe sobre o expediente diário das repartições públicas e o cumprimento da carga horária dos ocupantes de cargos e empregos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 12.308, DE 3 DE MAIO DE 2007 | Estabelece o horário de expediente dos servidores estaduais detentores dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências |
| DECRETO N. 12.413, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 | Altera dispositivos do Decreto n. 11.049, de 27 de dezembro de 2002. |
| DECRETO N. 14.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 | Regulamenta a concessão de vantagem indenizatória por trabalho noturno prevista na alínea “c” do inciso II do art. 84 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para os servidores lotados nos órgãos que especifica, e dá outras providências. |