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SAD - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização

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Legislação de RH – Fertel

FERTEL

DECRETO N. 11.722, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004 Organiza a carreira Gestão de Atividades de Comunicação e aprova o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.157, DE 19 DE ABRIL DE 2011 Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.223, DE 8 DE JULHO DE 2015 Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto n. 12.575, de 26 de junho de 2008, que aprova o Estatuto da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel).
MANIFESTAÇÃO/PGE/PP/N. 053/2002 Carga horária de radialistas
PARECER/PGE/N. 012/2002 E PP/N. 03/2002 Carga horária de locutores

  • Encerramento da 7ª Campanha do Agasalho “Aqueça uma Vida” acontece nesta segunda
  • Mais de 11,2 mil fazem neste domingo provas para o concurso da Saúde
  • Perícia Médica para licenças aos servidores recebe alterações na legislação
  • MS é um dos primeiros do País a se preparar para nova Lei de Licitações
  • DOE traz editais relacionados a processos seletivos e concurso público em andamento
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