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FERTEL |
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| DECRETO N. 11.722, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004 | Organiza a carreira Gestão de Atividades de Comunicação e aprova o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 13.157, DE 19 DE ABRIL DE 2011 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 14.223, DE 8 DE JULHO DE 2015 | Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto n. 12.575, de 26 de junho de 2008, que aprova o Estatuto da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel). |
| MANIFESTAÇÃO/PGE/PP/N. 053/2002 | Carga horária de radialistas |
| PARECER/PGE/N. 012/2002 E PP/N. 03/2002 | Carga horária de locutores |
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