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SAD - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização

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Legislação RH – Fcms/Sectei

Fcms/Sectei

DECRETO N. 11.899, DE 12 DE JULHO DE 2005 Organiza a carreira Gestão de Atividades Culturais e define a composição dos Quadros de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.158, DE 19 DE ABRIL DE 2011 Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Governo e Fixa o Quantitativo dos Cargos Efetivos.
DECRETO N. 13.674, DE 8 DE JULHO DE 2013 Transforma as Funções de Cargos Efetivos e Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (Fcms).
DECRETO N. 14.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.905, de 23 de dezembro de 2009, que aprova o Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO N. 14.169, DE 27 DE ABRIL DE 2015 Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), e dá outras providências.
DECRETO N. 14.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.458, DE 18 DE ABRIL DE 2016 Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendimentos e Inovação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.469, DE 10 DE MAIO DE 2016 Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

  • DOE convoca classificados do concurso de Delegado de Polícia
  • Governo coloca 303 novos policiais civis em unidades de perícia do Estado
  • Lançada a “Capacitação de Auxiliar em Perícia Mecânica Automotiva e Moto Mecanização” para gestores e operadores de frota do Estado
  • Publicadas convocações do concurso da Agepen
  • Estado autoriza realização de novos concursos com mais de 900 vagas
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