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ESTRUTURA BÁSICA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES |
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| DECRETO N. 14.119, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 | Estabelece as siglas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| DECRETO N. 14.121, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 | Estabelece as condições de transferências de pessoal, direitos e obrigações de órgãos extintos, desmembrados ou transformados. |
| DECRETO N. 14.162, DE 22 DE ABRIL DE 2015 | Cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.164, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.165, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.166, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.167, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.168, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.169, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.170, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.173, DE 4 DE MAIO DE 2015 | Aprova a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.174, DE 5 DE MAIO DE 2015 | Altera a redação de dispositivos dos arts. 7º, 8º e 9º do Decreto n. 13.884, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS). |
| DECRETO N. 14.176, DE 5 DE MAIO DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.177, DE 5 DE MAIO DE 2015 | Estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.178, DE 5 DE MAIO DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.190, DE 19 DE MAIO DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.191, DE 19 DE MAIO DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (Casa Civil), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.210, DE 15 DE JUNHO DE 2015 | Reorganiza a estrutura básica da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.225, DE 13 DE JULHO DE 2015 | Acrescenta os arts. 12-A e 13-A ao Decreto n. 14.173, de 4 de maio de 2015, que aprova a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED). |
| DECRETO N. 14.226, DE 13 DE JULHO DE 2015 | Altera a redação de dispositivos do Decreto n. 14.167, de 27 de abril de 2015, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). |
| DECRETO N. 14.323, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 | Acrescenta e altera dispositivos do art. 3º do Decreto n. 14.177, de 5 de maio de 2015, que estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES). |
| DECRETO N. 14.436, DE 28 DE MARÇO DE 2016 | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.166, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). |
| DECRETO N. 14.338, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 14.176, de 5 de maio de 2015, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.443, DE 6 DE ABRIL DE 2016 | Estabelece a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). |
| DECRETO N. 14.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | Altera e acrescenta dispositivos à alínea “c” do inciso III do art. 3º do Decreto n. 14.166, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). |
| LEI N. 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 | Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| LEI N. 4.733, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| LEI N. 4.791, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | Altera e acrescenta dispositivos ao inciso II do art. 20 da Lei n. 4.640, de 24, de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| LEI N. 4.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | Altera a redação dos arts. 9º e 51 da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS). |