| DETRAN | |
| DECRETO N. 11.689, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 | Organiza a carreira Gestão de Atividades de Trânsito, define a composição do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
| DECRETO N. 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 | Altera a redação de dispositivos dos decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. |
| DECRETO N. 12.015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 | Revoga o § 2º do art. 7º do Decreto n. 11.689, de 23 de setembro de 2004, que organiza a carreira Gestão de Atividades de Trânsito. |
| DECRETO N. 12.598, DE 1 DE AGOSTO DE 2008 | Acrescenta e altera dispositivo do Decreto n. 11.689, de 23 de setembro de 2004. |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 13.152, DE 18 DE ABRIL DE 2011 | Transforma cargos efetivos integrantes da tabela de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul. |
| DECRETO N. 13.647, DE 6 DE JUNHO DE 2013 | Estabelece a tabela de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| EDITAL N. 16/2010, de 6 DE ABRIL DE 2010 | Transformação dos cargos dos servidores inativos e dos pensionistas oriundos do quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul |
| LEI N. 3.841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). |
| LEI N. 3.874, DE 31 DE MARÇO DE 2010 | Altera a redação do inciso IX do art. 28 da Lei n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). |
| LEI N. 4.790, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009. |
| MANIFESTAÇÃO PGE/MS/CJUR-SAD/N. 142/2011 | Análise quanto ao cumprimento do interstício do tempo de 10 anos na carreira, para efeitos de aposentadoria. |