Legislação de RH – Detran

DETRAN
DECRETO N. 11.689, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 Organiza a carreira Gestão de Atividades de Trânsito, define a composição do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
DECRETO N. 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 Altera a redação de dispositivos dos decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
DECRETO N. 12.015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 Revoga o § 2º do art. 7º do Decreto n. 11.689, de 23 de setembro de 2004, que organiza a carreira Gestão de Atividades de Trânsito.
DECRETO N. 12.598, DE 1 DE AGOSTO DE 2008 Acrescenta e altera dispositivo do Decreto n. 11.689, de 23 de setembro de 2004.
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.152, DE 18 DE ABRIL DE 2011 Transforma cargos efetivos integrantes da tabela de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
DECRETO N. 13.647, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Estabelece a tabela de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
EDITAL N. 16/2010, de 6 DE ABRIL DE 2010 Transformação dos cargos dos servidores inativos e dos pensionistas oriundos do quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
LEI N. 3.841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
LEI N. 3.874, DE 31 DE MARÇO DE 2010 Altera a redação do inciso IX do art. 28 da Lei n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
LEI N. 4.790, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009.
MANIFESTAÇÃO PGE/MS/CJUR-SAD/N. 142/2011 Análise quanto ao cumprimento do interstício do tempo de 10 anos na carreira, para efeitos de aposentadoria.

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