Legislação de RH – Cargo Comissionado

CARGO EM COMISSÃO
DECRETO N. 10.105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000	Cria a Tabela Especial de cargos em comissão e funções de confiança na Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos e dá outras providências.
DECRETO N. 11.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002	Regulamenta a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências.
DECRETO N. 12.308, DE 3 DE MAIO DE 2007	Estabelece o horário de expediente dos servidores estaduais detentores dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO N. 12.413, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007	Altera dispositivos do Decreto n. 11.049, de 27 de dezembro de 2002.
LEI N. 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008	Dispõe sobre o sistema remuneratório, aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, altera dispositivos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
LEI N. 3.669, DE 15 DE MAIO DE 2009	Aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
LEI N. 3.864, DE 31 DE MARÇO DE 2010	Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
LEI N. 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014	Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.