Legislação de RH – Cargo Comissionado
| CARGO EM COMISSÃO |
| DECRETO N. 10.105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000 |
Cria a Tabela Especial de cargos em comissão e funções de confiança na Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos e dá outras providências. |
| DECRETO N. 11.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Regulamenta a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 12.308, DE 3 DE MAIO DE 2007 |
Estabelece o horário de expediente dos servidores estaduais detentores dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. |
| DECRETO N. 12.413, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 |
Altera dispositivos do Decreto n. 11.049, de 27 de dezembro de 2002. |
| LEI N. 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008 |
Dispõe sobre o sistema remuneratório, aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, altera dispositivos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
| LEI N. 3.669, DE 15 DE MAIO DE 2009 |
Aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. |
| LEI N. 3.864, DE 31 DE MARÇO DE 2010 |
Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. |
| LEI N. 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
