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Agraer / Sepaf |
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| DECRETO "E" N. 36, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011 | Delega competência ao Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), nos termos que especifica. |
| DECRETO N. 11.892, DE 7 DE JULHO DE 2005 | Organiza a carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário e define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul. |
| DECRETO N. 12.189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 | Altera dispositivos dos Decretos n. 11.693, de 30 de setembro de 2004, n. 11.892, de 7 de julho de 2005, n. 11.945, de 14 de outubro de 2005, n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, e n. 12.076, de 30 de março de 2006, nas condições que menciona. |
| DECRETO N. 12.668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). |
| DECRETO N. 12.669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 | Estabelece o horário de funcionamento das unidades municipais e regionais que menciona, da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 13.457, DE 2 DE JULHO DE 2012 | Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). |
| DECRETO N. 14.178, DE 5 DE MAIO DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | Publica a tabela de subsídio do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, na forma que especifica. |
| DECRETO N. 14.488, DE 1 DE JUNHO DE 2016 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| LEI N. 4.188, DE 17 DE MAIO DE 2012 | Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS), e dá outras providências. |
| LEI N. 4.497, DE 3 DE ABRIL DE 2014 | Estabelece critérios para fixação do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, dá forma que especifica e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPROTUR-SAD n DE 26-06-2012 | Aprova o regimento interno da secretaria de estado de desenvolvimento agrário, da produção, da indústria, do comércio e do turismo (Seprotur). |