Legislação de RH – Agraer/Sepaf

Agraer / Sepaf
DECRETO “E” N. 36, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011	Delega competência ao Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), nos termos que especifica.
DECRETO N. 11.892, DE 7 DE JULHO DE 2005	Organiza a carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário e define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul.
DECRETO N. 12.189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006	Altera dispositivos dos Decretos n. 11.693, de 30 de setembro de 2004, n. 11.892, de 7 de julho de 2005, n. 11.945, de 14 de outubro de 2005, n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, e n. 12.076, de 30 de março de 2006, nas condições que menciona.
DECRETO N. 12.668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008	Dispõe sobre o horário de funcionamento da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
DECRETO N. 12.669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008	Estabelece o horário de funcionamento das unidades municipais e regionais que menciona, da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009	Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
~~DECRETO N. 13.456, DE 2 DE JULHO DE 2012~~	~~Estabelece a tabela de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.~~
DECRETO N. 13.457, DE 2 DE JULHO DE 2012	Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
DECRETO N. 14.178, DE 5 DE MAIO DE 2015	Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), e dá outras providências.
DECRETO N. 14.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015	Publica a tabela de subsídio do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, na forma que especifica.
DECRETO N. 14.488, DE 1 DE JUNHO DE 2016	Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
LEI N. 4.188, DE 17 DE MAIO DE 2012	Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS), e dá outras providências.
LEI N. 4.497, DE 3 DE ABRIL DE 2014	Estabelece critérios para fixação do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, dá forma que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPROTUR-SAD n DE 26-06-2012	Aprova o regimento interno da secretaria de estado de desenvolvimento agrário, da produção, da indústria, do comércio e do turismo (Seprotur).