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SAD - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização

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Legislação de RH – Agiosul

AGIOSUL

DECRETO N. 9.905, DE 10 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a redistribuição de cargos de provimento efetivo do quadro geral de pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos para o Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul (Diosul), e dá outras providências.
DECRETO N. 11.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 Organiza a carreira Serviços Gráficos, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO N. 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005 Altera dispositivos de Decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras.
DECRETO N. 12.303, DE 23 DE ABRIL DE 2007 Revoga dispositivos do Decreto n. 11.704, de 22 de outubro de 2004, que organiza a carreira Serviços Gráficos, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO N. 12.637, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Extingue a função Impressor IV, integrante da categoria funcional Agente de Serviços Gráficos da carreira Serviços Gráficos.
DECRETO N. 12.722, DE 10 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre a estrutura básica da Agência Estadual de Imprensa Oficial (Agiosul).
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.815, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece a tabela de pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
LEI N. 4.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Extingue a Agência Estadual de Imprensa Oficial, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA AGIOSUL-SAD N. 3 DE 20-08-2013 Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Imprensa Oficial (Agiosul).

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